Legislativo participa de audiência pública estadual para criação de Agrupamento Urbano da Região Central
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Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), representou vereadores de 26 municípios
Na sexta-feira (15), Araraquara sediou uma audiência pública para debater a criação do Agrupamento Urbano da Região Central, organizada pelo Governo do Estado de São Paulo e realizada no Centro Internacional de Convenção “Doutor Nelson Barbieri”. O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Aluisio Boi (MDB), representou vereadores de 26 municípios desta regional:Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Itirapina, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabijú.
A criação do referido agrupamento faz parte das discussões sobre a regionalização dos municípios do estado e integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (SEADE). O objetivo é contribuir com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida dos habitantes, reduzindo a desigualdade entre os municípios integrantes, assim como proporcionar condições para uma ocupação territorial mais racional.
O professor Marcos Campagnone, consultor da FIPE, explicou que muitos jovens deixam suas cidades do interior para estudar em uma região metropolitana e não retornam mais. Por isso, a necessidade de criar mais oportunidades de emprego e empreendedorismo para as cidades com grandes índices de êxodo. O especialista também afirmou que os municípios da região central somam uma população de 1.014.169 habitantes e possuem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 38,92 bilhões, o que mostra a capacidade de desenvolvimento do agrupamento. Veja a apresentação acessando este link.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que lidera a criação dos agrupamentos, afirmou que a iniciativa é importante para o conceito de política pública que o governo estadual busca. “As pessoas moram na cidade, mas vivem nas regiões, como quem reside em um município e estuda em outro. Por isso, precisamos, de forma coletiva, discutir os planos de desenvolvimento”. Vinholi destacou também que esse modelo é comum em diversos países desenvolvidos: “a Alemanha, por exemplo, tem uma política de regionalização muito forte”.
De acordo com a proposta, será criado ainda o Conselho de Desenvolvimento do Agrupamento Urbano da Região Central, de caráter normativo e deliberativo, composto por prefeitos, representantes do Legislativo e de setores da Sociedade Civil, que serão responsáveis pela criação de Câmaras Temáticas em cada área de interesse comum, como meio ambiente, transporte, saúde e outras.
Os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nesse conselho por meio da criação dos Parlamentos Regionais, onde cada município terá dois vereadores representantes. Os integrantes serão responsáveis por apresentar leis que forem necessárias para a elaboração de políticas públicas regionais. Sobre essa participação do Legislativo, o vereador Aluisio Boi afirmou que “é o parlamentar que representará a população dentro dessas discussões, pois é o vereador quem mais está perto dela, ouvindo suas sugestões e necessidades. Nós seremos a voz do povo dentro do conselho.”
O prefeito Edinho Silva (PT) reconheceu a importância do projeto para a atuação conjunta dos municípios, em parceria com o estado, em prol da população. “Pensando na realidade do século XXI, é impossível o município suprir toda a demanda sozinho. Eu acredito no modelo do agrupamento regional para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.”
Segundo o governo estadual, os agrupamentos também terão apoio de um Órgão Estadual de Desenvolvimento Regional e um Fundo de Desenvolvimento das Unidades Regionais para o desenvolvimento dos projetos definidos no âmbito da governança interfederativa.
Também participaram do evento o 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, Lucas Grecco (PSL), e os vereadores Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), João Clemente (PSDB) e Paulo Landim (PT), o vice-prefeito Damiano Neto (Progressistas), assim como diversos secretários municipais e representantes de setores diferentes da sociedade civil.
Após o término das audiências públicas, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR) encaminhará os Projetos de Lei de criação das Regiões Metropolitanas, Agrupamentos Urbanos e Regiões de Estado para aprovação na ALESP.
Os interessados neste processo poderão compartilhar suas críticas, dicas e sugestões por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br
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