Lei de padronização de caçambas metálicas é sancionada pelo prefeito
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Lei de padronização de caçambas metálicas é sancionada pelo prefeito
O autor do projeto, vereador Lucas Grecco, destaca a importância da medida para prevenir acidentes
02AGO2017| 7:11 - IMPRENSA CAM
Agora é lei. As caçambas de Araraquara deverão seguir um padrão único de cor e sinalização. O prefeito Edinho Silva (PT) sancionou, na tarde da última segunda-feira (31), a lei de autoria do vereador Lucas Grecco (PSB) que define as regras básicas sobre a caracterização das caçambas metálicas, inclusive com colocação de material refletivo.
O projeto de Grecco altera a lei nº 6.352/2005, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. “Era importante especificar claramente as características imprescindíveis para a padronização das caçambas. Vínhamos observando pela cidade algumas caçambas azuis, impossíveis de serem vistas à noite por um motorista, motociclista e ciclista em uma rua com pouca iluminação”, observa o vereador.
De acordo com as novas regras, todas as caçambas metálicas deverão ser numeradas e ter pintura padronizada na cor amarela, com o telefone e o nome da empresa proprietária expostos de maneira ostensiva. Além disso, as caçambas deverão ser sinalizadas em todos os seus lados externos com material refletivo de, no mínimo, 10 cm de largura por 30 cm de comprimento. O não cumprimento das determinações levará à sanção de 5 Unidades Fiscais Municipais (UFM, R$ 51,77), o equivalente, hoje, a R$ 258,85.
Lucas Grecco destaca a importância da prevenção de acidentes. “Fico muito feliz pelo reconhecimento da relevância deste projeto da parte do Executivo”, declara. “Em outras cidades, já houve acidentes fatais devido a choques de carros contra caçambas em situações de pouca iluminação. A minha preocupação, ao propor a lei, foi evitar que algo do gênero aconteça aqui em nossa cidade”, acrescenta. Os empresários terão 180 dias para se adequar à padronização.
