Liminar, Poder Judiciário de Araraquara
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Liminar, Poder Judiciário de Araraquara
O Poder Judiciário, em Araraquara, negou atendimento ao pedido de liminar feito pelo Ministério Público, contra Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Araraquara
8:41| 09/08/2016 Poder Judiciário
A Justiça, em primeira instância, entende que o assunto está em estudo no Superior Tribunal Federal, e o deferimento da liminar implicaria em uma ruptura abrupta nas atividades do Poder Legislativo. Na negativa do pedido de cumprimento imediato à solicitação do MP, a Justiça trouxe recente decisão do TJ-SP, datada de 5 de agosto deste ano, que mostra impossibilidade de se conceder tutela de urgência nesta ação.
O presidente do Legislativo, ao receber a informação, manifestou que a Justiça teve um olhar sensível ao serviço que a Câmara Municipal presta à sociedade.
