LOA 2021: Planejamento e Participação Popular, Gestão e Finanças, Justiça e Cidadania, e Procuradoria Geral apresentam suas propostas orçamentárias

A Prefeitura de Araraquara protocolou na Câmara Municipal, projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara, para o exercício de 2021, em R$ 1.069.261.769,29. Na quarta-feira (14), teve início um ciclo de cinco Audiências Públicas, para apresentação das propostas de cada secretaria municipal para o próximo ano. Abriram esta séria as Secretarias Municipais de Planejamento e Participação Popular, Gestão e Finanças, Justiça e Cidadania, e a Procuradoria Geral do Município. A audiência foi realizada no Plenário da Casa de Leis e presidida pelo vereador Roger Mendes (Progressistas). O vice-presidente da Câmara, vereador Edio Lopes (PT), também participou das discussões.

Planejamento e Participação Popular

Com um orçamento estimado em R$ 6.610.147,23, a pasta dividiu os recursos para as ações das Coordenadorias Executivas de Planejamento (R$ 3.524.431,00), Direitos Humanos (R$ 871.329,00), Participação Popular (R$ 872.440,00), Políticas para as Mulheres (R$ 718.243,00), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (R$ 271.125,00) e do Fundo Municipal de Combate ao Racismo (R$ 352.579,23). Respondendo a uma pergunta enviada pela população, a secretária da pasta, Amanda Vizoná, disse que, por conta da crise provocada pela pandemia, o orçamento de 2021 será ainda mais “enxuto” em relação ao ano de 2020.

Gestão e Finanças

A previsão total de gastos é R$ 116.981.301,52. As Coordenadorias Executivas de Administração Tributária, Administração Financeira, Administração, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Logística e Suprimentos devem receber, respectivamente, R$ 4.078.098,00, R$ 54.239.538,16, R$ 11.233.914,98, R$ 32.768.994,75, R$ 2.228.349,82, R$ 4.841.327,81 e R$ 1.411.278,00. Ao Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) será destinado R$ 6.000.000,00, já o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom) deve ficar com R$ 179.800,00. Em resposta a uma pergunta sobre o aumento do orçamento para o Gabinete do Prefeito, foi informado que, devido a uma reforma administrativa, o gabinete absorveu novos setores que antes eram ligados a outras unidades, o que fez com o orçamento fosse realocado para aquele.

Já a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania apresentou a proposta de R$ 1.122.032,00, sendo R$ 845.286,00 para Coordenadoria Executiva de Justiça e Cidadania, R$ 6.200,00 para Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, R$ 244.346,00 para a Ouvidoria Geral do Município e R$ 26.200,00 para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Responsável pela Advocacia do Município, a previsão orçamentária da Procuradoria Geral do Município é de R$ 5.709.837,20.

Vale ressaltar que o projeto e todos os seus anexos estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de Araraquara e o vídeo da audiência pública na íntegra pode ser conferido aqui. As apresentações do dia estão disponíveis no final deste texto, em formato PDF.

Como participar das próximas discussões?

Como consequência dos decretos da calamidade pública sanitária, por conta da pandemia do novo coronavírus, o público não poderá estar presente no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, espaço onde ocorrerão todas as audiências, sempre às 14 horas. A transparência das apresentações será garantida com a transmissão da TV Câmara (canal 17 da NET – Facebook – YouTube). Depois de encerrada cada audiência, o vídeo continuará disponível nas redes sociais para ser assistido.

A participação do cidadão poderá ser feita com perguntas sobre as apresentações pelas redes sociais da Câmara ou por WhatsApp (número será divulgado no início de cada audiência).

Após o ciclo de audiências públicas, que segue até o dia 23 de outubro, os vereadores poderão apresentar emendas, sugestões e pedido de esclarecimentos, até o dia 30 de outubro, às 17 horas. Na sequência, ocorrem duas Sessões Extraordinárias, na Câmara, para discussão e votação do projeto, antes do encerramento da atividade legislativa do ano.

Próximas Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual 2021

Transmissão ao vivo pela TV Câmara, sempre a partir das 14 horas

Dia 16: Comunicação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, e Fundesport.

Dia 19: Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Saúde, Companhia Tróleibus Araraquara e Controladoria do Transporte de Araraquara.

Dia 21: Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Controladoria Geral do Município e Câmara Municipal de Araraquara.

Dia 23: Obras e Serviços, Cultura, Fundart e Departamento Autônomo de Água e Esgotos.

http://www.camara-arq.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/5894ae41-0810-466a-9756-0943c04b59c5.pdf