Lula pede reconhecimento como ministro após ‘erro histórico’ do STF
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Lula pede reconhecimento como ministro após ‘erro histórico’ do STF
Advogados do ex-presidente protocolaram documento com o pedido na segunda-feira (6)
06JAN2017| 14:22 Ex Presidente Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sua nomeação à Casa Civil, durante a gestão de Dilma Rousseff, seja reconhecida formalmente pela Corte.
De acordo com informações do G1, a defesa do ex-presidente pediu “imediata análise” do caso por todos os ministros do Supremo. O texto fala em “erro histórico” ao descrever a suspenção da nomeação, ordenada pelo ministro Gilmar Mendes após ações do PSDB e do PPS.
“Sua imediata análise, no entanto, se faz mais do que necessária para, vênias concedidas, corrigir possível erro histórico cometido por esta Excelsa Corte. Isso porque, como é cediço, Vossa Excelência houve por bem deferir a liminar vindicada na petição inicial destes autos para o fim de suspender a eficácia da nomeação do Peticionário para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República”, afirma o documento.
À época, as ações que questionaram a nomeação alegaram que Lula buscava obter foro privilegiado. No entanto, afirma sua defesa, ele indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal quando foi nomeado por Dilma. Atualmente, o ex-presidente é réu em cinco processos.
“Relembre-se, por oportuno, que o Peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no art. 15 da Carta da República.”
Mais recentemente, ação protocolada pela Rede Sustentabilidade discute a nomeação de Moreira Franco, citado em delações da Odebrecht, pelo presidente Michel Temer para a Secretaria Geral da Presidência. A ação é semelhante à de Lula.
