Lula quer que STF analise liminar que barrou sua nomeação
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Lula quer que STF analise liminar que barrou sua nomeação,
O ex-presidente quer “restabelecer os seus plenos direitos políticos”
17:17| 24/05/2016 Casa Civil
Luiz Inácio Lula da Silva parece ter pressa no julgamento da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em março, que barrou sua nomeação pela presidente afastada Dilma Rousseff para ser ministro da Casa Civil. Os advogados do ex-presidente protocolaram na Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (23), um recurso contra a decisão do magistrado de encerrar o caso, segundo o Globo.
Após o anúncio da ida de Lula para Casa Civil, o PPS e o PSDB ingressaram com mandados de segurança para barrar que o petista tomasse posse. As legendas alegaram que o objetivo da nomeação era para garantir que ele tivesse foro privilegiado na Lava Jato.
Em uma conversa telefônica, gravada no âmbito da investigação e divulgada com autorização do juiz Sérgio Moro, Dilma diz a Lula, antes da efetivação da nomeação, que lhe enviaria o “termo de posse” para ser usado “em caso de necessidade”.
A presidente foi afastada do cargo no dia 12 de maio, depois que o Senado aceitou a abertura do processo de impeachment. Na mesma data, a exoneração de Lula para o cargo foi publicada no Diário Oficial. Por consequência disso, no dia 16, Gilmar Mendes revogou a liminar que havia concedido sob o argumento de que o objeto do mandado de segurança havia sido perdido.
Em uma nota divulgada pelo Instituto Lula nesta terça (24), “os mandados de segurança não podem ser simplesmente encerrados, sem decisão de mérito, pois, além de ter ferido um direito de Lula, a liminar ofendeu a prerrogativa constitucional da presidente da República de nomear ministros livremente”.
O ex-presidente afirma que busca “restabelecer os seus plenos direitos políticos”. De acordo com defesa do petista, o ministro não poderia ter decidido sozinho pelo encerramento das ações.
