Maioria de votantes em pesquisa apóia PEC que reduz número de parlamentares
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Maioria de votantes em pesquisa apóia PEC que reduz número de parlamentares
Jorge Viana é o primeiro signatário da PEC que visa reduzir a composição do Congresso
Já passou de 120 mil o número de internautas que opinaram favoravelmente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015, que propõe a redução do número total de deputados federais e senadores. Por meio do portal e-Cidadania, qualquer pessoa com acesso à internet, em qualquer parte do mundo, pode opinar ‘a favor’ ou ‘contra’ os projetos e propostas que tramitam no Senado. Até o fim da tarde desta quinta-feira (18), os votos contrários à proposta eram apenas 465, enquanto os favoráveis somavam mais de 126 mil.
O chefe de serviço de apoio ao programa e-Cidadania, Alisson Bruno, informou à Agência Senado que a PEC 106/2015 é a proposta que até agora recebeu o maior número participações, contadas em votos registrados.
— Ela bateu o recorde em apenas três dias. O antigo recorde era da MP 657 de 2014, que teve 111 mil votos. E essa PEC provavelmente vai crescer ainda muito mais. Acredito que esse número pode chegar a um milhão em breve — disse.
Alisson informou também que o site do e-Cidadania está em processo de aperfeiçoamento, para ficar mais acessível e mais fácil de usar pelo internauta. Ele acrescenta que a maior parte das matérias em tramitação na Casa pode receber votos favoráveis ou contrários do internauta, desde o momento em que a proposta é apresentada até o fim de sua tramitação.
A Proposta
De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) – e com a assinatura de outros 32 senadores – a PEC 106/2015 foi apresentada em 16 de julho do ano passado, com o objetivo de reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em 25% o número de deputados. Para o autor, nem as dimensões continentais do Brasil nem a complexidade da sociedade brasileira justificam a eleição de tantos parlamentares por unidade da federação.
Para mostrar que o Brasil pode fazer essa mudança, Viana mostra o exemplo dos Estados Unidos, país igualmente extenso, cujos estados elegem apenas dois senadores cada um. O senador destaca a economia que isso significará para os cofres públicos e observa que preserva, no projeto, o equilíbrio hoje existente no Congresso. A proposta assegura os mandatos dos atuais deputados e senadores, ocupantes das vagas a serem extintas.
“No Senado, haverá paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Por isso, sem prejuízo do caráter representativo do Congresso, a proposta aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos. Afinal, cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo”, argumenta o senador.
O texto, que espera designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera os artigos 45 e 46 da Constituição e reduz de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica assegurada a irredutibilidade da atual representação da Câmara.
De acordo com a proposta, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores. Assim, a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes. É mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. E os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados.
Embora reconhecendo o papel do Congresso para a democracia representativa, com as diferentes ideologias representadas na Câmara, e o equilíbrio da federação assegurado pelo Senado, Jorge Viana considera sensato o enxugamento das duas Casas.
“Cremos que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular”, defende.
Na justificação do projeto, o senador lembra que foi constante o crescimento da composição da Câmara na história republicana. Ele afirma que o número atual de deputados – 513 – se deve à criação de novos estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação. Mas, no seu entender, esse crescimento não significou melhora da representação.
Em defesa da proposta, Jorge Viana diz ainda que essa mudança engendrará reflexos positivos na composição das Câmaras existentes nos estados e no Distrito Federal, porque a Constituição exige que a composição dessas Casas seja calculada com base no número de deputados da respectiva unidade da federação. Ele se diz confiante na economia e na eficiência que essa emenda constitucional será capaz de produzir.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
