Márcia Lança frente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

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Márcia Lança frente em defesa dos direitos de crianças e adolescentes 
Primeira proposta é elaborar plano decenal de ações que garanta a aplicação de direitos; jovens criticam abordagem que criminaliza adolescentes  

8.20| 01/09/2016
Fernanda Miranda

Cerca de 150 pessoas participaram, na tarde desta segunda-feira (29), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa, na capital. A Frente foi proposta e é coordenada pela deputada estadual Márcia Lia. Representantes de entidades de 14 cidades, ativistas, professores e estudantes participaram. Como primeiro encaminhamento, a Frente Parlamentar será o fórum para a elaboração de um plano decenal de ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Quando chegamos nesta Casa observamos uma lacuna na discussão específica sobre os direitos de crianças e adolescentes. Por isso propusemos esta Frente Parlamentar, para articular esforços junto às estruturas existentes, para avançar na legislação e na fiscalização, e para fazer a interlocução com a sociedade, com o governo estadual e dentro do parlamento paulista”, afirmou Márcia Lia. Para ela, investir em direitos humanos é a forma mais eficaz de prevenir a entrada de crianças e adolescentes no mundo das drogas e do crime. “Somos completamente contra a redução da maioridade penal porque, antes disso, temos de garantir que políticas públicas de direitos humanos sejam aplicadas de forma correta para encaminhar nossa juventude”.

A deputada lembrou que, 26 anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “há muita coisa a ser feita” e a infância e adolescência necessitam de muito amparo para que possam se desenvolver plenamente. “Esta Casa, que tem alcance nos 645 municípios paulistas, não pode se furtar a este debate sobre avanços e retrocessos nos direitos de crianças e adolescentes”.  A deputada também propôs e criou, dentro da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, uma subcomissão específica para debater os direitos das crianças e dos adolescentes, que garante a ampliação do espaço de diálogo com outros deputados.

Márcia Lia lembrou que o trabalho de construção dessa Frente Parlamentar começou em abril de 2015, quando ela foi criada oficialmente.  “Naquele momento abrimos diálogo com as entidades, com os ativistas, enfim, com o pessoal envolvido na questão, e o pedido deles foi que a construção do trabalho fosse coletiva. Desde então essa construção vem sendo feita e hoje, aqui, há uma grande representatividade deste novo coletivo. Esta é a nossa primeira vitória”, explicou a deputada.

O professor da rede estadual na capital, Claudio Oliveira Fernandes, sugeriu que as discussões da Frente Parlamentar cheguem aos grêmios estudantis, como forma de garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes.  “Sugestão importante e aceita, porque precisamos ampliar a consciência dos direitos humanos na nossa juventude, o dela própria e em relação ao outro, inclusive como forma de redução do preconceito e da violência contra a mulher, ajudando a formar adultos mais conscientes”, avaliou a deputada.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, criticou o tratamento dado pelo Estado de São Paulo, “o mais rico da Nação”, a crianças e adolescentes. “Aqui se tortura meninos nas casas de atendimento; nas periferias, jovens pobres e negros são mortos pela polícia e nossas políticas públicas beiram à Idade Média”, disse, ao citar dados da Anistia Internacional. Como medida concreta, Paes propôs à Frente a elaboração de um plano decenal de direitos das crianças e dos adolescentes. “SP precisa reorganizar suas políticas, sua educação pública. Está faltando formação humana e política”, completou.

Gestora nacional das Aldeias Infantis SOS Brasil, Sandra Grecco, disse que “não existe mais espaço para que adultos decidam sobre o destino de crianças e adolescentes”. A mobilização da juventude é muito importante, “principalmente neste momento sombrio, em que há ataque aos direitos e à democracia, com ameaça de um retrocesso enorme”.

Do Fórum Municipal de Direitos Humanos de Ferraz de Vasconcelos, e da Rede de Defesa do Alto Tietê, que congrega dez municípios da região, Wellington Paulo de Oliveira, de 16 anos, entregou à coordenadora Márcia Lia a Carta 26, que aponta 26 pontos de destaque no debate sobre os direitos humanos da juventude. Guilherme de Chaves, também de 16 anos, da Rede de Direitos de Defesa da Criança e do Adolescente da capital, falou do funcionamento da entidade, que é uma junção de fóruns de direitos humanos. Ele defendeu a participação de jovens na Frente Parlamentar.

Representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Osmário de Vasconcelos falou do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte de São Paulo, coordenado pela secretaria, que é um instrumento de combate à violência letal contra crianças e adolescentes. Ainda, colocou-se à disposição da Frente para colaborar nos trabalhos. Participante da Mesa, o deputado estadual José Zico Prado (PT) elogiou a iniciativa da deputada Márcia Lia e propôs um aprofundamento das políticas públicas em defesa das crianças e adolescentes. Participam também da frente Beth Sahão (PT) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

Prêmio Therezinha de Almeida

A deputada Márcia Lia divulgou o Projeto de Resolução 5/2016, em tramitação na Alesp, que cria o Prêmio Therezinha Helena de Almeida, de Direitos da Criança e Adolescente, que será outorgado anualmente a pessoa, entidade ou organização que se destacar por sua atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Therezinha foi uma professora que militou desde os anos 1980 em defesa da juventude e faleceu em 2011.

Criminalização na mídia

Presentes ao lançamento, cerca de 30 crianças e adolescentes atendidas pelo projeto Aldeias Infantis em São Bernardo do Campo e Itatiba emocionaram o público com relatos pessoais. Alguns, resgatados das ruas, outros abandonados pela família, mas todos reconhecendo a importância do acolhimento e da garantia da aplicação dos direitos à saúde, à educação e a uma nova perspectiva de vida. Da importância da garantia dos direitos humanos.  Nos relatos, também, críticas à forma como parte da imprensa e da sociedade criminaliza crianças e adolescentes. “Se tem um adolescente entre muitos adultos numa ocorrência policial, o destaque para o adolescente é muito maior”, afirmou uma jovem.

O assessor parlamentar Nilton Del Valle Ribas coordenou os trabalhos de formação do coletivo em torno da Frente Parlamentar.  (*com imprensa da Alesp)