Márcia Lia cria GT para debater educação inclusiva

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Márcia Lia cria GT para debater educação inclusiva
Audiência pública organizada pela deputada lotou auditório da Assembleia com entidades ligadas às pessoas com deficiência, além de familiares e profissionais

23NOV2016| 10:08
Comunicação Deputada Márcia Lia
Foto: Bruna Sampaio/Alesp

Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de associações e entidades que lidam com as questões das pessoas com deficiência no estado de São Paulo levará ao secretário de Educação, José Renato Nalini, as demandas levantadas sobre educação inclusiva durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da deputada estadual Márcia Lia, também proponente da atividade que lotou o auditório Teotônio Vilela.

“Amanhã mesmo pediremos agenda ao secretário para dialogar sobre todas as questões pendentes colocadas aqui, seja sobre defasagem do repasse, sobre dificuldades na renovação dos convênios e outras pautas pertinentes às entidades e associações responsáveis pelo acolhimento a essas crianças, adolescentes e jovens deficientes de nosso estado. É importante que o Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas com Deficiência esteja neste grupo, já que representa a sociedade civil”, explicou a deputada.

A dificuldade em fazer valer, de fato, as leis que regem os direitos das pessoas com deficiência foi o grande eixo da audiência pública que durou mais de 3 horas, com direito a participação do plenário.

A presidente da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires (Apraespi) denunciou aquilo que ela chama de “apropriação indébita” por parte do governo do estado. A entidade alega que há 5 anos, após decreto do então governador José Serra, não há reajustes nos repasses às entidades filantrópicas que oferecem educação especial e há dificuldades de manutenção dos serviços.

O repasse estaria congelado desde 2014 no valor de R$ 291,00 mensais por aluno, muito abaixo do que é pago pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que foi de R$ 326,00 em 2013, R$ 342,00 em 2015 e R$ 455,00 em 2016. “Nos últimos cinco anos, o estado ficou com R$ 1,9 milhão. Torna-se inviável o convênio”, pontuou.  Segundo ela, não bastasse o repasse defasado, ainda há por parte do governo exigências ‘esdrúxulas’.

A pedagoga da Apraespi, Luiza Nunes, também fez críticas a essas exigências.  “Cada ano que passa, quando vai renovar o convênio, é uma cobrança a mais e são coisas absurdas de a gente cumprir. Não está sendo cumprida a LDB que diz que, preferencialmente, a criança deve ser matriculada na rede regular, mas a família tem direito de escolha. A mãe e o pai sabem o que é melhor para o filho”, disse a profissional, que defende a escola especializada. “A escola regular oferece a carteira e a criança precisa de atendimento diferenciado. Isso tem que estar estruturado”, pautou.

A deputada questionou o governo do estado sobre as exigências. Segundo elas, a Secretaria exige das entidades coisas que nem ela própria tem condição de atender. “São dois pesos e duas medidas. Não podemos aceitar esse critério. Conheço entidades especializadas que prestam um serviço de excelência como a Fundação Toque, Apae e AAEE de Araraquara, e como tantas outras”.

Escola realmente inclusiva

A coordenadora Estadual do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), Adriana Zink, destacou a importância de escolas preparadas para acolher as crianças com deficiência e com espectro de autismo. “A escola não pode ser depósito de crianças. Isso não é inclusão. Inclusão significa adaptar para receber”, destacou, revelando um caso de uma criança autista clássica de São Paulo, com 8 anos, que está fora da escola pela não adaptação. “A mãe cansou de ver a filha dormindo na mesa nos cantos da sala”, disse a coordenadora, que reforçou ainda a necessidade da capacitação profissional não só do professor, mas de todos os envolvidos no processo educacional. “Seja em escola regular ou especial, o movimento autista pede boa vontade do governo”.

O representante da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) Cláudio Collantonio, levantou problemas relacionados à educação, mas também à saúde. Com 107 escolas conveniadas com o estado, ele falou sobre as dificuldades de custeio da entidade. “Hoje temos 1/3 do que o aluno precisa. O custo para esse ano da entidade é de R$ 230 milhões”, pontuou. Ele também destacou que fazer inclusão não pode ser um decreto. “Se o poder público quer inclusão de todos, que ele se prepare para isso e promova as condições adequadas para levar as crianças para dentro das escolas”.

Na mesma linha, Carolina Dutra Ramo Ferreira, da Associação de Amigos do Autista (AMA) e da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), destacou que não é contra a inclusão de deficientes em escolas regulares, no entanto, cobra planejamento, estrutura e dignidade. “Sou a favor desde que integrada com a experiência que temos em saber como trabalhar com eles. Como fazer com que estejam preparados realmente para aprendizagem e que estejam salvos de toda forma de violência, negligência e discriminação”, disse, alertando para os diferentes níveis de autismo. Ela também reclamou da demora nas renovações dos convênios e da falta de reajustes.

A presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Maria Helena Mozena, falou sobre a importância da atividade para o empoderamento de todos os conselhos e também da população. Questionou a efetividade das leis. “Em geral não são cumpridas”, disse, pedindo união de esforços entre os diversos poderes, inclusive do judiciário, para a construção de uma educação inclusiva, de fato. “Isso não depende de um Conselho ou de uma instituição. Depende do conjunto da sociedade”.

Para governo, há avanços

Tanto Tânia Rezende, que representou a Secretaria de Educação, como Marco Antonio Pellegrini, que representou a Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência, concordaram com algumas demandas, mas destacaram que houve muitos avanços.

Marco falou da convicção da importância da inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular. Disse que a questão legal é coerente, mas há equívocos no financiamento. “Parece que o que está entendido é que inclusão é tirar o aluno de uma porta e colocar em outra. Inclusão é misturar esses conhecimentos”, disse. Já Tânia fez um resgate sobre a secretaria e o trabalho realizado com a Federação das Apaes. “Secretaria está se desdobrando para atendimento da melhor forma”.

Dificuldade de ouvir

Márcia finalizou a audiência fazendo o encaminhamento de construção do grupo de trabalho e reunião com o secretário de Educação. Também disse que vai entregar uma cópia da transcrição da atividade para ele. Segundo ela, hoje o titular da Pasta não tem dificuldade de ouvir a população, mas não foi sempre assim. “Muitos problemas poderiam ser solucionados se as pessoas fossem convidadas ao diálogo”, pontuou.

Para ela, a audiência foi um momento importante para entender a situação das entidades que trabalham a inclusão das pessoas com deficiência e saber de que forma a Assembleia pode contribuir. “Hoje, 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. No total, são 45 milhões de pessoas, segundo o IBGE. É muita gente. Temos que ter de fato um olhar muito cuidadoso para essa questão, para a formulação de políticas públicas que garantam as diretrizes previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e no Plano Nacional de Educação (PNE)”, destacou a deputada.