Mendonça dá 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato

27 de fevereiro de 2024151 visualizações

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A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça fixou nesta segunda-feira (26) um prazo de 60 dias para que entes públicos e empresas cheguem a um consenso em ação que questiona os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos.
A decisão foi dada em audiência de conciliação relacionada a uma ação apresentada no ano passado pelo PSOL, PC do B e Solidariedade.

O ministro do STF estabeleceu que durante esse período está suspensa qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.

Participaram da audiência os partidos que ingressaram com a ação, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União), a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Caixa.

Além disso, também estavam no encontro empresas como a UTC, a Metha (antiga OAS), a J&F Investimentos, a Camargo Corrêa, a CR Almeida, a Engevix, a Novonor (antiga Odebrecht), a Samsung, a Braskem, entre outros.

Todas elas foram alvos ou da Lava Jato ou de outras operações de combate à corrupção na última década.

Em nota, o Supremo afirma que Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.

Ele disse, segundo o comunicado, que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na reunião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que concorda com a abertura de diálogo, assim como o presidente do TCU, Bruno Dantas.