Ministro do STF determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras
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Ministro do STF determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras
O valor deve ser quitado em 15 dias
9:55 |STF/GREVE | 2018MAY31 |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na ocasião, o ministro do STF entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou “efeito desproporcional e intolerável” no país.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro. Com informações da Agência Brasil.
