Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
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Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
| IDNews | Via Notícias ao Minuto|01:22
Luís Roberto Barroso decidiu que o MP do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações contra a deputada
IDN/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio deste ano.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
