Ministros do STF estão divididos sobre caso Battisti
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Ministros do STF estão divididos sobre caso Battisti
Se for extraditado, italiano não cumprirá perpétua em seu país
20OUT2017| 15:24 - ANSA - Foto: Internet
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos perante à tramitação da extradição do italiano Cesare Battisti. Um parte defende que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e a outra por uma das turmas.
No entanto, segundo o relator do caso, o ministro Luiz Fux, o processo “exige cautela” já que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando a permanência de Battisti no Brasil, em 2010, foi referendado pelo próprio STF.
Além disso, ele afimou que o julgamento já foi liberado para ser realizado pela Primeira Turma da Corte. Caso seja entendido que “se trata de um novo pedido de extradição”, o processo fica no próprio colegiado. Por sua vez, se a conclusão for de que é um questionamento sobre ato presidencial, seguirá para o plenário.
Nesta sexta-feira (20), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o ministério tem parecer favorável à extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por assassinato, mas que nada será feito em relação a este caso até uma maniestação do STF, que deverá analisá-lo na próxima semana. A decisão do governo de Michel Temer é pela extradição do italiano, mas a liminar de Fux suspendeu qualquer eventual processo de expulsão enquanto o recurso de sua defesa não for julgado pela corte.
Recentemente, o italiano foi pego tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira e acabou preso sob a acusação de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti negou a suposta tentativa de fuga e disse que queria ir ao país vizinho para “comprar roupas de couro”.
Battisti vive no Brasil desde 2004 e foi condenado em seu país por envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, mas ele alega perseguição política. Se for extraditado, o italiano não cumprirá a prisão perpétua, pena à qual foi sentenciado e que não existe na legislação brasileira, mas sim 30 anos de cadeia, período máximo pelo qual uma pessoa pode ficar detida na nação sul-americana. (ANSA)
