Ministros do STF reagem em defesa de urnas e Judiciário após ofensiva de Bolsonaro
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Após uma ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL), com ataques ao Judiciário e ao sistema eleitoral, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram em série nesta sexta-feira (29) em defesa das urnas e das instituições democráticas e contra pressões políticas na corte.
As declarações ocorrem depois de dias de silêncio ou discrição dos magistrados em meio à tensão entre os Poderes, desencadeada pelo indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) após sua condenação pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão e agravada por falas do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas, rebatidas pelo Ministério da Defesa.
As declarações de diferentes ministros -Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Barroso e Ricardo Lewandowski- seguiram um roteiro de moderação, evitando ataques diretos a Bolsonaro ou polêmicas institucionais, mas buscando marcar posição às vésperas de uma mobilização bolsonarista com Daniel Silveira neste final de semana, motivo de preocupação diante dos ânimos acirrados.
Moraes esteve em evento em São Paulo e no Rio. Sem citar diretamente Daniel Silveira, defendeu a punição para quem prega ataques às instituições democráticas e a volta do AI-5, que esteve em vigor na ditadura militar.
Tais falas remetem a discursos feitos pelo deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado pelo STF. Moraes afirmou que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.
“Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil.”
O ministro disse que não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia. “É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão.”
Ele então falou sobre liberdade de expressão, tema explorado por Bolsonaro para criticar Moraes e a decisão do Supremo contra Silveira.
“Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição”, disse.
Relator dos inquérito das fake news e das milícias digitais, Moraes estará a frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições e é um dos principais alvos de bolsonaristas, junto de Fachin e Barroso.
No evento em São Paulo, Moraes defendeu a atuação contramajoritária do Judiciário e disse que a magistratura séria não deve mirar em popularidade ao julgar.
“O Poder Judiciário, a magistratura, não existe para ser simpático. Poder Judiciário simpático é Poder Judiciário populista. Deus nos livre de morarmos num país onde Poder Judiciário joga com a plateia”, afirmou.
“Não significa que o Poder Judiciário vai ignorar a sociedade”, disse. “O Poder Judiciário deve respeitar a sociedade, e a motivação, a fundamentação das decisões, isso é um dos grandes requisitos de legitimidade do Poder Judiciário.”
O ministro também negou que o inquérito das fake news estaria perto do fim. “Por que nós estamos chegando em todos os financiadores.”
Ele disse ainda que a eleição deste ano será um desafio e ressaltou, ao citar decisões do TSE do ano passado, que candidatos que utilizarem discurso negativo contra adversário, notícias fraudulentas de interferência nas eleições, terão o registro cassado e não serão diplomados.
“Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para alguns, é só enriquecimento. Para outros, é a tomada do poder sem controle”, disse. “Nós que defendemos a democracia, temos que combater a desinformação.”
Nesta semana, Bolsonaro disse ter muito orgulho do indulto individual dado por meio de decreto assinado por ele a Silveira.
Também promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE nas eleições deste ano. Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.
À tarde, em evento promovido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Moraes voltou a afirmar que o maior desafio das eleições de 2022 será o combate à desinformação, às milícias digitais e ao discurso de ódio contra a democracia, as instituições e a própria Justiça Eleitoral.
“Cada um dos juízes eleitorais deve se sentir absolutamente indignado com esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, a conquista da lisura das eleições com as urnas eletrônicas”, disse.
Em outro evento, Fachin, presidente do TSE, afirmou que não há na legislação brasileira a figura de um poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral, ao ser questionado sobre o papel das Forças Armadas no processo eleitoral.
“Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral”, disse Fachin, em entrevista concedida à imprensa no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no Paraná sobre o combate à desinformação nas eleições de 2022.
“Colaboração, cooperação e, portanto, parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais.”
Na quarta (27), Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma contagem paralela de votos a cargo dos militares.
Sem citar o chefe do Executivo, Fachin afirmou que, “ao contrário do que se alardeia na selva das narrativas falsas, no terreno sujo da fabulação, a inexistência de fraudes [no sistema eletrônico de votação] é um dado observável, facilmente constatado”.
Disse que é “preciso repisar, mais uma vez”, que o sistema eletrônico de votação ostenta dezenas de camadas de segurança e é testado de forma recorrente e exaustiva, incluindo especialistas externos à Justiça Eleitoral.
“Diversas instituições participam. Há um representante das Forças Armadas, cujo diálogo conosco tem sido frutífero, o intercâmbio de ideias tem sido produtivo”, afirmou.
Já em seminário do TRE no Rio, Barroso afirmou que a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas -“só não tem lugar para quem quer destruí-la”.
O ministro silenciou sobre a reação do Ministério da Defesa à sua afirmação de que existe orientação para que as Forças Armadas façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Ele não citou o episódio durante a sua palestra, tampouco respondeu sobre o assunto quando questionado pela imprensa.
No início de sua fala, Barroso disse que não tem nenhuma preferência política e afirmou que a lógica do juiz não é de amigo ou de inimigo, mas sim “do certo ou do errado, do justo ou do injusto”.
Ele concentrou seu discurso na defesa da segurança da urna eletrônica, afirmando que o processo é inteiramente seguro e transparente. “O Brasil tem muitos problemas, mas nosso sistema de votação não é um deles.”
O ministro também procurou passar um recado positivo, dizendo que, ao longo do último século, o país evoluiu muito na participação da população no processo eleitoral, na garantia da integridade do voto e no estabelecimento da democracia.
No último domingo (24), o magistrado, que é um dos principais alvos de ataques do chefe do Executivo, disse que há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reagiu e disse que a afirmação de Barroso foi “irresponsável” e uma “ofensa grave”.
Em São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski disse não haver haver nenhum grupo político com poder de desestabilizar as instituições e que a democracia “está absolutamente consolidada”, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
Na quinta (28), a cúpula do Congresso saiu em defesa do processo eleitoral brasileiro e rebateu questionamentos à legitimidade das eleições.
A reação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocorreu depois de ambos terem conversas individuais ao telefone com Fachin.
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