MJSP repassou este ano R$ 1,2 bi para estados investirem em segurança

MJSP repassou este ano R$ 1,2 bi para estados investirem em segurança

| IDNews® | EBC | Agência Brasil | Brasília| Alex Rodrigues

Transferência foi por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública

IDN – JUSTIÇA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou, ao longo deste ano, cerca de R$ 1,2 bilhão para os 26 estados e o Distrito Federal investirem em projetos de prevenção e repressão à violência e à criminalidade. Segundo a pasta, este é o maior montante já transferido às unidades da federação por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Do total, R$ 502 milhões foram transferidos aos governos locais em junho deste ano. Posteriormente, no fim de novembro, o ministro da Justiça, André Mendonça, assinou a Portaria nº 607/2020 autorizando o início do processo de transferência de mais R$ 755 milhões.

As informações foram divulgadas hoje (22), em Brasília, durante balanço anual apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e as instituições vinculadas à pasta.

Vagas em prisões

No balanço apresentado, o ministério afirma também ter contribuído com cerca de R$ 515 milhões para que estados e o Distrito Federal criassem cerca de 15 mil novas vagas em seus sistemas prisionais. Segundo a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, parte deste valor saiu do total repassado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e ajudou a reduzir a falta de vagas nos presídios do Brasil – país que tem uma população carcerária de cerca de 678 mil pessoas.

“Nossa intenção é gerarmos as 100 mil vagas [necessárias para suprir o atual déficit] até 2023. Para isto, o Ministério tem tentado facilitar o processo de execução de obras doando para os estados [cópias dos] projetos referenciais arquitetônicos de cadeia pública e de unidade prisional de segurança média que fizemos em parceria com a Universidade de Brasília (UNB) – e ainda faremos outros quatro, para abarcar a todas as modalidades da medida de execução penal”, comentou Tânia.

Centrais alternativas penais

Ainda de acordo com a diretora-geral do Depen, o governo federal também investiu cerca de R$ 22 milhões para estruturar, nos estados, centrais alternativas penais previstas em lei. “O papel do Depen é fornecer meios para que os estados tenham estas unidades de cumprimento de penas alternativas bem estruturadas”, disse Tânia. “Gerar vagas no sistema prisional é permitir que outras medidas de combate ao crime organizado sejam efetivadas, pois precisamos separar os presos de acordo com o nível de periculosidade.”

Trabalho integrado

Durante a apresentação do balanço, o ministro André Mendonça destacou a importância do trabalho integrado.

Edição: Nélio de Andrade