Moraes pagou diárias de policiais da Rio-2016 sem autorização
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Moraes pagou diárias de policiais da Rio-2016 sem autorização
Cerca de mil policiais de São Paulo foram cedidos à organização dos Jogos Olímpicos de 2016
06JAN2017| 8:15 Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça pagou diárias para mil policiais de São Paulo, transferidos temporariamente para a Força Nacional durante os Jogos Olímpicos do Rio, sem autorização formal.
As informações foram reveladas na coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, desta terça-feira (7).
A Olimpíada e os pagamentos ocorreram em agosto de 2016, porem, o acordo de cooperação entre a União e o Estado só foi formalizada em janeiro deste ano.
Ainda de acordo com o jornal, as diárias dos policiais convocados para a Rio 2016 custaram R$ 550.
De acordo com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão do ministro Alexandre de Moraes desrespeita norma do Tesouro que proíbe “efeitos financeiros retroativos” ao convênio.
A Procuradoria-Geral de São Paulo aprovou o ato ao certificar-se da inexistência, para o Estado, desses efeitos financeiros retroativos. Anotou, porém, que eles são “expressamente vedados por lei”.
O ministério confirmou os pagamentos e informou que, como houve um acréscimo no efetivo cedido pelo Estado, precisou “fazer um aditivo apenas para que a situação se adequasse do ponto de vista formal”.
