Moro elogia STF, diz que mudança fecha janela de impunidade
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Moro elogia STF, diz que mudança fecha janela de impunidade
Agora, bastará a sentença condenatória para a execução da pena.Desde 2009, réu podia recorrer em liberdade perante o STJ e o STF
Em nota, o juiz federal Sérgio Moro elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores, informou o “G1”. O julgamento sobre o caso ocorreu na quarta-feira (18) e teve sete votos favoráveis contra quatro.
“A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisão fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”, disse o juiz. Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em primeira instância, Moro comentou ao “G1” que “a decisão transcende a operação. A nova interpretação constitucional do Supremo vale para todos os casos”.
Com a decisão, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.
