Moro nega sonegação e diz que TCU não tem atribuição para bloquear seus bens
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Na peça, Moro afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço
O ex-juiz Sergio Moro enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio de seus bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto à corte.
Na peça, Moro afirma que não houve sonegação fiscal no pagamento que recebeu da empresa Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato e para a qual ele prestou serviço.
“Ocorre que a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”, diz.
A defesa afirma que “o TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas”. Diz, ainda, que sempre que o tribunal identifica possível sonegação encaminha o caso para a Receita Federal.
A peça é assinada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, que já advogou para o ex-presidente Michel Temer (MDB). Guedes critica o subprocurador e diz que “já vêm de alguns meses as tentativas de constrangimento público patrocinadas” por ele.
O advogado cita o fato de Furtado ter mencionado que Moro poderia ter cometido lawfare, expressão em inglês que traduz situações em que a Justiça é aparelhada para perseguir alguém.
“Revolving door; lawfare e até mesmo uma inusitada perda de arrecadação tributária pela situação econômica da Odebrecht -causada pelo ex-juiz e não pelos episódios de corrupção já reconhecidos também por esta Corte de Contas- fundamentaram seus vários pedidos cautelares”, escreveu Guedes.
Inicialmente, esta reportagem afirmou que Moro teria dito que Furtado cometera lawfare. Na verdade, a defesa do ex-ministro citou o fato de o subprocurador-geral ter mencionado esse termo no pedido de bloqueio de bens. O texto foi atualizado e corrigido.
O pedido do subprocurador-geral foi apresentado na última sexta-feira (4) no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela Alvarez & Marsal.
Após Moro revelar os valores que recebeu da Alvarez & Marsal, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Depois, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar.
O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação de Moro com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil. O pedido de Furtado foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.
Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, ao revelar detalhes de sua relação com a Alvarez & Marsal, o ex-juiz abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial.
Moro recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.
Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Moro visita o Ceará desde domingo (6).
Nesta segunda (7), ele esteve em Juazeiro do Norte, onde recebeu o título de cidadão do município na Câmara Municipal. A proposta havia sido aprovada quando Moro ainda era juiz da Lava Jato.
Na visita a Juazeiro do Norte, Moro esteve acompanhado do senador Eduardo Girão e do prefeito da cidade, Glêdson Bezerra, ambos do Podemos.
No domingo, ele também posou para foto diante da estátua do Padre Cícero. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) errou o estado de origem do religioso.
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