Moro pede a Fachin que prisão preventiva de Palocci seja mantida
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Moro pede a Fachin que prisão preventiva de Palocci seja mantida
Ex-ministro tem pedido de liberdade em tramitação no STF
10MAI2017| 13h06 - Lava Jato
O juiz Sergio Moro enviou, na manhã desta quarta-feira (10), um ofício ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci seja mantida no julgamento do pedido de liberdade em tramitação na Corte. As informações são do G1.
Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após a 35ª fase da Operação Lava Jato.
“Sem qualquer demérito do precedente da Ação Penal 470, que, como já consignado, é um julgado histório e que influenciou positivamente toda a jurisprudência, é de se indagar se o desdobramento dos fatos não poderia ter sido diferente se, em 2005 ou 2006, quando da revelação do esquema criminoso denominado de Mensalão, tivesse o Poder Judiciário decretado a prisão preventiva de alguns dos principais envolvidos, como, por exemplo, de José Mohamad Janene e José Dirceu de Oliveira e Silva, figuras centrais não só naquele caso criminal, mas também no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, alega o juiz no documento.
“Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais dos esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobras não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início”, escreve Moro.
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antônio Palocci, recorreu da decisão de Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF sobre pedido de liberdade do ex-ministro petista. Os 11 ministros da Corte devem decidir sobre a questão.
