Município contratou empresa em 2019 para avaliar condições estruturais da Via Expressa
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Município contratou empresa em 2019 para avaliar condições estruturais da Via Expressa
Vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) pediu detalhes sobre situação da estrutura das tubulações que fazem canalização dos córregos da via
Em dezembro do ano passado, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) encaminhou o Requerimento nº 1.216/2021 à Prefeitura, pedindo informações e laudos técnicos de engenharia relativos à estrutura das tubulações que fazem a canalização dos córregos da Via Expressa.
“O projeto de canalização dos córregos da Via Expressa foi uma obra executada por trechos a partir da década de 60, possuindo diferentes tipos de construção, com paredes de concreto, de pedras e de tijolos”, lembrou o parlamentar, enfatizando que as condições atuais das tubulações que fazem a canalização dos córregos necessitam de atenção, visto que o local tem sido cenário de enchentes quando a tubulação atinge seu limite de vazão, oferecendo grande risco à população.
Assis questionou quando foi realizada a última vistoria no local e se a administração pretende criar um plano de recuperação para evitar que a situação se agrave. O vereador também solicitou cópia do mais recente laudo técnico de engenharia do local, mostrando sua real situação de segurança.
Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que o município tem mantido acompanhamento da situação da rede de galerias pluviais desde 2017. “Por se tratar de obra de grande vulto, a administração vem buscando recursos junto ao governo Estadual e à União, conforme demonstra o Ofício nº 2419/2017 protocolado junto ao Ministério da Integração Nacional em 13 de dezembro de 2017”, detalha.
Pelícolla explica que o processo tramitou por 20 meses junto ao Governo Federal, porém, em 11 de julho de 2019, o município foi informado, por meio do Ofício nº 237/2019/DAG (MDR/Sedec), sobre a suspensão do processo pela ausência de dotação orçamentária para o Apoio a Obras Preventivas de Desastre. “Desde então, o município tem monitorado a situação, tendo efetuado a contratação de uma empresa especializada para a execução de laudo de avaliação das condições estruturais do local, conforme Processo nº 5.015/2019, Empenho nº 24.808/2019.”
O secretário esclarece que o processo de contratação se consolidou no período de chuvas, o que inviabilizou a execução dos serviços. Na sequência, a empresa contratada informou a necessidade de adequações de seu quadro societário, com possibilidade de encerramento das atividades, assim se fez necessário aguardar a resolução do impasse a fim de se chegar à definição quanto à necessidade de um novo processo de contratação. “Todo o exposto ocasionou a postergação da Ordem de Serviço, visando à proteção do erário. Após diálogo com a contratada, que sinalizou pela continuação das suas atividades, bem como pela manutenção de sua proposta, foi emitida, no mês de fevereiro, a Ordem de Serviço nº 002/2022 – SMOSP-GDren, a qual encontra-se em prazo de execução.”
Todos os documentos citados por Pelícolla podem ser conferidos entre os anexos da resposta.
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