‘Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não’, diz líder da bancada do agronegócio

13 de dezembro de 202469 visualizações

O projeto aprovado na Câmara e no Senado foi questionado no STF e o caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes

O presidente reeleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a “ingerência” do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas do Legislativo. Ele pediu respeito às atribuições de cada Poder e afirmou que não cabe à Corte interferir nas decisões do Congresso que, no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, já aprovou legislação.

O projeto aprovado na Câmara e no Senado foi questionado no STF e o caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas antes da promulgação da Constituição em 1988.

“Não deve haver expectativa de relação do Legislativo com Judiciário. Cada Poder tem de estar no seu quadrado e cumprindo sua função. Não cabe ao Judiciário dizer o que devemos fazer ou não” afirmou, em referência à proposta do ministro Gilmar Mendes de apresentar um anteprojeto de lei ao Congresso com novas regras sobre o marco temporal. “Se precisar fazer a PEC sobre marco temporal, faremos. Esse assunto está pacificado dentro do Congresso com maioria e votos”, acrescentou.

Nesta semana, Lupion foi reeleito para comandar a bancada da agropecuária por mais dois anos, até 2027. Ele antecipou ao Estadão/Broadcast que a Frente do Agro vai oficializar na próxima semana apoio à candidatura do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à Presidência do Senado. Ele disse esperar que o próximo presidente da Casa legislativa dê mais celeridade às propostas de interesse do setor.

“Espero que no Senado consigamos ter um enfrentamento dos nossos temas de forma um pouco mais ágil. Existe hoje um perfil diferente do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de buscar entendimentos e acredito que [com Alcolumbre] consigamos fazer esse compromisso de avançar as pautas do setor”, disse Lupion.

Já para a Câmara dos Deputados, a FPA chancelou apoio e orientou votos à candidatura do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Casa na última terça-feira, 3. Ele é apadrinhado pelo atual presidente Arthur Lira (PP-AL), também aliado da frente. Na ocasião, Motta firmou compromisso com a pauta prioritária da bancada do agro e prometeu “apoio irrestrito” ao setor.

“O presidente Arthur sempre privilegiou as nossas pautas. E não tenho dúvida de que o Hugo fará o mesmo, porque ele é de dentro da FPA. Acho que as coisas vão caminhar muito bem”, avaliou Lupion.

Com o governo Lula, Lupion afirmou que a frente vai manter oposição quando necessário. “Toda vez que o governo der motivos para fazer oposição, faremos. Como também quando o governo se posicionar corretamente e tiver avanços para o setor, vamos elogiar”, disse o presidente da bancada do agro, citando como exemplo a reação do governo à crise entre indústria das carnes e o Grupo Carrefour. “O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se posicionou muito bem e o parabenizamos por isso”, comentou.