Não existe projeto de área verde aprovado em novo loteamento da cidade
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Resposta foi dada após questionamento da vereadora Fabi Virgílio
Em vistoria ao Residencial Monte Carlo, no Sítio Recanto, para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), a vereadora Fabi Virgílio (PT) se deparou com uma proposta de implantação de praça/parque ao lado da área designada para a execução do TCRA. No entanto, segundo a Prefeitura, em resposta ao Requerimento nº 141/2022 protocolado pela parlamentar, não existe projeto de praça ou parque aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
No documento, Fabi questionou se existia um projeto da praça/parque aprovado; se o projeto estaria sendo executado dentro dos parâmetros legais; se havia algum órgão responsável pela fiscalização de tais iniciativas; e se, por fim, havia projeto de iluminação para essa área. De acordo ainda com ofício assinado pela secretária da pasta, Sálua Poleto, não há projeto de iluminação pública protocolado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
A vereadora pondera que há indícios de boa-fé e boa iniciativa do loteador ao prever em projeto uma área verde para o empreendimento. “Entretanto, a execução e implementação da área em questão parece distante do projeto apresentado, dada a precariedade das instalações no local, materiais de aparente baixa qualidade, falta de sistema de drenagem, falta de sistema de iluminação e outros problemas constatados”, argumentou a parlamentar.
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