No Dia da Mulher, Câmara aprova Parada Segura
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No Dia da Mulher, Câmara aprova Parada Segura, projeto de iniciativa da vereadora Edna Martins (PSDB) garante desembarque de ônibus fora dos pontos para mulheres
Reunidos nessa terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na 144ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Edna Martins (PSDB) e enviado à Câmara pelo Executivo, que garante às mulheres o direito desembarcar dos veículos de transporte coletivo urbano nas linhas regulares fora dos pontos fixados depois das 22 horas. Denominada “Parada Segura”, a Lei determina a obrigatoriedade do motorista do ônibus de transporte coletivo, que atue em concessão ou permissão, a pararem o veículo, sem desvio e dentro do itinerário previsto na rota, no lugar em que a pessoa do sexo feminino de qualquer idade, peça para parar o ônibus ou micro ônibus.
Edna informou que essa prática já existe em outros municípios e conta com o apoio do prefeito Marcelo Barbieri. “A ideia teve origem no movimento “Vamos Juntas”, e tem tido ótimos resultados na redução de estupros e violência de rua durante o período noturno”, explicou a vereadora.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir crédito no valor de R$ 692.961,00, destinados à aquisição de materiais de consumo, serviços e equipamentos para manutenção das atividades da educação infantil, custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- Programa Brasil Carinhoso.
Também foi aprovado, com emenda, o Projeto da Prefeitura que cria o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Araraquara – FUNPROC, vinculado à Procuradoria do Município de Araraquara, dotado de autonomia administrativa e financeira, destinado ao contingenciamento da verba honorária, em atenção ao previsto no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Foram aprovados três pedidos apresentados por vereadores para que matérias publicadas na imprensa da cidade passem a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. O vereador e presidente Elias Chediek (PMDB) é autor de dois pedidos. Um deles para matérias do Jornal O Imparcial, com o Título “Dr. Cardillo: Eu nasci para ser oftalmologista!”. O outro pedido foi para matéria da “Revista Comércio Indústria e agronegócio”, com o Título: “Edmilson Escamilla, o flecha ligeira da cidade nos anos 60″. O pedido do vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda (PSDB) foi para matéria da Revista “Comércio Indústria e Agronegócio”, com o título “Ele conseguiu tornar Araraquara criativa e com menos acidentes”.
Por fim, foi aprovado Requerimento apresentado pelo vereador Edio Lopes (PT), que pede informações ao Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a respeito da ausência de informações financeiras e orçamentárias, relativas aos exercícios de 2015 e 2016 no Portal da Transparência da referida autarquia.
Câmara Municipal de Araraquara
