Nota Fiscal Paulista passa por mudanças para eliminar fraudes
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Nota Fiscal Paulista passa por mudanças para eliminar fraudes
Em seu pronunciamento, lembrou que o programa foi criado por lei em 2007 e hoje se constituiu em …
02AGO2017| 7:20 - IMPRENSA CAM
A atualização do Programa Nota Fiscal Paulista (NFP), assunto de grande interesse dos consumidores e, em especial, das entidades assistenciais de Araraquara, foi abordado na Tribuna Popular da Câmara Municipal, nesta terça-feira (01/8) por Thiago Martins, agente fiscal de rendas.
Em seu pronunciamento, lembrou que o programa foi criado por lei em 2007 e hoje se constituiu em um grande sucesso, contando com cerca de dezoito milhões de CPFs cadastradas, quatro milhões de entidades de assistência social, saúde, educação e defesa e proteção animal participantes e mais de quinze milhões de reais já distribuídos.
“Esse é um dos maiores programas filantrópicos do país. O Nota Fiscal Paulista é o segundo maior doador para entidades, atrás apenas da Fundação Bradesco, e conseguiu atingir os objetivos da cidadania fiscal”, disse.
Porém, em virtude do surgimento de uma indústria de fraudes, crescente e sem controle, o governo do Estado decidiu efetuar modificações no NFP. “São fraudes dos mais diversos tipos e extrema concentração de créditos para poucas entidades”, afirmou, destacando que surgiram “empresas especializadas em “comércio” de cupons eletrônicos, “comerciantes” de cupons cobrando até 85%, roubo e sequestro relâmpago de urnas em estabelecimentos comerciais e mais de 70% das doações sendo realizadas de forma irregular”.
Destacou ainda as mudanças implementadas no programa em relação as entidades:
- Lançamento do Aplicativo da NFP;
- Sorteio exclusivo para as Entidades;
- Doações para as Entidades apenas pelo consumidor adquirente;
- Doações para as Entidades pelo Aplicativo;
- Reserva de 60% dos valores devolvidos por cada Estabelecimento exclusivamente para as Entidades;
- Retirada da “trava” de 7,5% para o cálculo dos créditos por cupom. Limite por cupom passa a 10 UFESP (R$250,70)
- Mudança da porcentagem de devolução de créditos.
Os sorteios agora serão mensais e exclusivos para pessoas físicas e para entidades e os valores também mudaram.
As entidades terão dez vezes mais chances de ganhar – cinco prêmios de R$ 100 mil e cinquenta prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 1 milhão.
Os sorteios das pessoas físicas totalização R$ 5,7 milhões para estimular que elas continuem pedindo CPF na nota.
Martins ressaltou que o governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que o período de transição foi prorrogado até 31 de dezembro.
