Ofensiva por provas da Odebrecht cria atrito no MP de SP

Ofensiva por provas da Odebrecht cria atrito no MP de SP
Órgão estadual tem feito, desde o ano passado, recorrentes pedidos à Justiça pelo compartilhamento das provas

03MAR2018|  8:06 - Folhapress/Justiça  - Foto:  © DR

Tentativas dos promotores do Ministério Público de São Paulo de usar, em ações civis, provas apresentadas por delatores da Odebrecht têm provocado indisposição com o Ministério Público Federal, responsável por fechar acordos de delação (criminal) e leniência (civil) com a empresa.

O objetivo do Ministério Público paulista é que as provas subsidiem ações de improbidade administrativa, que visam reparação dos cofres público estaduais.

No entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, para um eventual uso de provas em ação civil, o MP-SP deve aderir ao acordo de leniência da empreiteira, firmado pela força-tarefa de procuradores de Curitiba. A PGR teme que, ao enviar as provas, outros órgãos acabem não respeitando os termos firmados com os colaboradores.

Em reservado, procuradores ouvidos pela reportagem apontaram ainda desconforto com o Ministério Público estadual, cuja chefia é nomeada pelo governador.

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Alguns investigadores federais chamam atenção para o fato de ter sido comum nos 23 anos dos tucanos à frente do Executivo em São Paulo a nomeação de promotores para a chefia de secretarias de governo, como Saulo de Castro (Governo) e Mágino Alves (Segurança Pública).

Eles ainda avaliam que os procedimentos prévios a abertura de inquérito foram feitos pelo MP-SP de forma apressada e com pouca apuração, com base, por exemplo, em notícias.

A negativa também causou aborrecimentos no outro lado, do Ministério Público de São Paulo, que tentou se reunir com o Ministério Público Federal para discutir o assunto, mas não houve retorno.

Em autos, algumas dessas manifestações são expostas. “Todo e qualquer cidadão pode assistir no YouTube os depoimentos dos colaboradores, mas o órgão do Estado investido da legitimação constitucional e legal para a apuração e persecução de atos de improbidade que atentem contra o erário dos Estados não pode utilizar tais elementos de provas (…) se não aderir à leniência”, reclamou o promotor Wilson Tafner ao ministro Edson Fachin, em ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A petição em que Tafner fez a crítica é referente ao suposto pagamento de propina em obras do metrô. Era resposta a uma negativa de Janot, que havia dito ser necessário cautela no compartilhamento de prova “para que ela não possa ser usada contra o próprio colaborador em outra esfera”.

Segundo pessoas ligadas à investigação, o próprio corregedor-geral do Estado de São Paulo, Ivan Francisco Pereira Agostinho, que é promotor de carreira, intercedeu junto ao Ministério Público Federal pelo compartilhamento de provas com o Ministério Público de São Paulo.

Pela assessoria, Agostinho informa que se reuniu com os dois órgãos, separadamente, para solicitar compartilhamento de informações envolvendo o estado, mas “jamais atuou como interlocutor do MP-SP junto ao MPF”.

Entre os casos em que o Ministério Público Estadual pediu compartilhamento de provas, além do metrô, estão os que citam Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, e José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido. Também pediram provas sobre o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT.

ACORDOS

Um dos promotores do grupo que tem pedido o compartilhamento das provas, que cuida do patrimônio público, criticou a exigência que o MPF faz de anuência ao acordo de leniência.

Segundo ele, o acordo de Curitiba não tem relação com legislação de improbidade e por isso o Ministério Público de São Paulo não irá assiná-lo. Lembra que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já decidiu que o procedimento só teria validade com aval da AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) -o que não aconteceu.

Na visão da Promotoria, a falta do compartilhamento de provas é um dos motivos para que a Lava Jato não ande no estado.

O MP-SP agora tem firmado termos de autocomposição –espécie de leniência– em que a empresa se compromete a ressarcir os cofres públicos.

Até agora foram fechados quatro, mas os promotores afirmam que estão negociando ao menos 20, e a própria Odebrecht tem fornecido as provas necessárias. Com informações da Folhapress.