Pacheco diz que criminalizar pesquisas eleitorais é ‘absolutamente inadequado’
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O projeto é do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR)
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a criminalização de pesquisas eleitorais a partir dos resultados das urnas, como propõe o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), é algo “absolutamente inadequado”.
Segundo Pacheco, caso o projeto de Barros seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá que passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao plenário, o que não deve acontecer antes do 2º turno das eleições presidenciais.
“O texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado, porque pune muito severamente o erro. Eventual erro de uma pesquisa numa quinta, cujo resultado não seja idêntico [depois], poder ser punido com quatro a dez anos de prisão –pena superior a peculato, a corrupção–, isso não é adequado juridicamente”, afirmou ele nesta terça-feira (11).
Para ele, a punição da diferença entre o resultado das pesquisas e o resultado das urnas é “inapropriado sob todos os aspectos”. “Se há erros que na verdade são com a intenção de manipulação de dados, obviamente que isso invade uma esfera de natureza criminal, que pode ser coibida”, completou.
Os institutos de pesquisa vêm sendo alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua base aliada desde o fim do primeiro turno das eleições.
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para acelerar a votação de um projeto que busca censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais. O projeto é de autoria de Ricardo Barros, líder do governo na Casa.
Lira apensou a proposta a um texto que já havia sido anexado a um terceiro projeto que está pronto para votação em plenário. Desta forma, a proposta não precisa passar por comissões ou ter a urgência aprovada pelos deputados.
O presidente da Câmara, conhecido crítico das pesquisas eleitorais, conseguiria votar a proposição nesta terça-feira (11), caso haja uma inclusão extrapauta –o texto, por ora, não está previsto na pauta do dia. Caso aprovado na Câmara, o texto em seguida segue para a avaliação do Senado.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também adotou tom de cautela ao tratar do tema. Segundo ele, que é autor de um requerimento para realizar uma audiência pública sobre os institutos de pesquisa, qualquer movimentação deve acontecer apenas após o período eleitoral –inclusive a possível instauração de uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar).
Pacheco lembrou ainda que as pesquisas de voto são importantes para o período eleitoral e reiterou que foi acordado entre os líderes da Casa que qualquer CPI seja instaurada após as eleições.
O projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Barros afirmou que as empresas do setor têm a obrigação de “acertar” ou devem sair do ramo.
O aliado de Bolsonaro afirmou, ainda, em um primeiro momento, ter sido um “erro grotesco” institutos terem apontado a possibilidade de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno.
“Se a pessoa não tem condição de precisar a pesquisa, não publica. Não faz a pesquisa. Se não tem expertise, não se meta no ramo”, disse. “Ou o cara vai elaborar uma metodologia que bata com o resultado ou nós não queremos pesquisa que não bate com o resultado, porque ela é inútil para a sociedade.”
O texto votado no plenário deve sofrer alterações, mas o relatório ainda está em elaboração.
O projeto, que se insere em uma mobilização bolsonarista após o resultado do 1º turno, tem como contexto uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de pesquisas eleitorais.
O texto desconsidera que levantamentos apontam a intenção de voto de pessoas aptas a votar no momento em que são entrevistadas, além de eventuais tendências, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.
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