Pacientes com neoplasia maligna devem requerer benefício de gratuidade nos coletivos junto ao CAT
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara
Os pacientes em situação economicamente vulnerável (com renda per capita de até um salário mínimo) que estejam em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araraquara terão direito à gratuidade na passagem do transporte coletivo urbano. Na terça-feira (15), o prefeito Edinho Silva (PT) assinou o Decreto nº 11.868 que regulamenta a Lei Municipal nº 9.385 de 2018 que institui o benefício. A indicação foi do vereador Roger Mendes (Progressistas).
Para obtenção dessa gratuidade, a neoplasia maligna deverá ser comprovada mediante laudo médico validado pela Secretaria Municipal da Saúde. O paciente em tratamento deve requerer o benefício junto ao Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), apresentando toda a documentação exigida na ocasião. Deferido o requerimento, o beneficiário receberá um cartão com identificação através da biometria.
Se for o caso, no laudo Médico deverá constar expressamente a necessidade de acompanhante para o paciente, a quem também será estendido o benefício da gratuidade da passagem, desde que esteja acompanhado do paciente. O acompanhante não terá identificação, devendo o beneficiário escolher a pessoa de sua confiança.
