Para acelerar Lava Jato, STF deve discutir foro privilegiado em maio
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Para acelerar Lava Jato, STF deve discutir foro privilegiado em maio
Ministra Cármen Lúcia disse informalmente a colegas da Corte que ação será julgada na segunda quinzena de maio
17ABR2017|16h30 - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, deve pautar para a segunda quinzena de maio uma ação que restringe a regra do foro privilegiado de políticos. A medida poderia agilizar o andamento de processos da Lava Jato.
A abertura de 76 novos inquéritos pela força-tarefa deixa a Corte com falta da estrutura para conduzir os processos em grande quantidade, incomum para os padrões do tribunal.
Segundo a jornalista Andréia Sadi disse à Globo News, a ministra já comunicou informalmente aos seus colegas do STF que o tema deve ser abordado na Corte.
O ministro Luís Roberto Barroso liberou a pauta em fevereiro deste ano. O magistrado defende somente autoridades que cometerem crimes durante o mandato sejam julgados pelo Supremo. Atualmente, o foro especial vale para qualquer crime atribuído a autoridades, independentemente de quando foi cometido e do tipo de crime praticado.