Parlamentares aprovam início de reformas constitucionais no Peru
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Parlamentares aprovam início de reformas constitucionais no Peru
8:55|ID News/Agência Brasil/ |20180SET19| Foto:
Por 112 votos favoráveis, os parlamentares aprovaram ontem (18) as mudanças no CNM, que passará a ser denominado Conselho Nacional de Justiça. A proposta integra o conjunto de quatro projetos de reforma política enviados pelo governo Martín Vizcarra.
Pelo texto, a nova CNM, atual Junta Nacional de Justiça, não permitirá a reeleição de seus membros. O órgão poderá rever compromissos e ratificações de juízes e autorizar a destituição de magistrados.
No caso dos ministros da Suprema Corte e dos integrantes do Ministério Público, será possível aplicar medidas de repreensão e de suspensão de até 120 dias. Pelo texto aprovado, os magistrados punidos não poderão retornar às atividades no Judiciário.
De acordo com a Constituição do Peru, se o Legislativo rejeitar as reformas e, portanto, a moção de confiança do governo, o presidente da República pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas, por ser o segundo governo vetado pela Casa em um mesmo período presidencial, que começou com Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018).
*Com informações da Andina, agência pública de notícias do Peru
FOTO: O Congresso peruano
