Partes fecham alegações finais no caso do sítio

Os autos do sítio de Atibaia, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega ser o dono, estão nas mãos da juíza Gabriela Hardt para sentença. Após a entrega das alegações finais de todos os réus, a magistrada substituta da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que herdou provisoriamente do juiz Sérgio Moro o acervo da Lava Jato, começa a analisar os argumentos da acusação e das defesas.

O petista é apontado como suposto beneficiário de uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin na forma de obras de melhorias da propriedade rural no interior paulista.

Preso desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão em outro processo – o do triplex do Guarujá -, Lula é um dos 13 réus na ação do sítio. O ex-presidente também é acusado em uma terceira ação penal da Lava Jato, que lhe atribui propinas da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo que abrigaria o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No processo do sítio, o último dia para apresentação das alegações finais das defesas foi segunda-feira, 7. As alegações são a fase final da ação penal.

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato entregaram seus argumentos derradeiros em dezembro. Para eles, “farta prova documental” põe Lula como proprietário de fato do sítio Santa Bárbara.

Em 366 páginas, 12 procuradores pedem a condenação de Lula e cravam que a reforma e melhoria da propriedade teriam sido providenciadas por Odebrecht e OAS como propina a ele.

O imóvel foi comprado no fim de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de Fernando Bittar – filho do amigo do ex-presidente e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, também teria participação nas obras.

Segundo os procuradores, o sítio passou por três reformas: uma sob comando de Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Moro

Nas alegações finais, os advogados de Lula dedicaram um capítulo à parte somente ao aceite do ex-juiz federal Sérgio Moro para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. “Lula fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, diz a defesa.

No mérito, o petista nega ter recebido propinas por meio das obras do sítio e afirma ser vítima de perseguição política. A defesa aponta “nulidades” do processo e pede a absolvição do petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.