‘PEC do Índio’ é aprovada e permitirá agropecuária em terras indígenas
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‘PEC do Índio’ é aprovada e permitirá agropecuária em terras indígenas
| IDNews | Brasil|Via Notícias ao Minuto|
As comunidades indígenas agora poderão plantar e comercializar produtos
IDN/Economia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 26, a admissibilidade da proposta que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.
Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Na segunda-feira, 26, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.
A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.
A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.
