PEC pode extinguir fundos públicos de patrocínio cultural

PEC pode extinguir fundos públicos de patrocínio cultural

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Roberto Alvim pode perder dois dos recursos de subsídio mais importantes da Secretaria Especial de Cultura

IDN/Economia

Nomeado para o comando da Secretaria Especial de Cultura, Roberto Alvim encontrará pela frente um desafio. Ele pode perder dois dos recursos de subsídio mais importantes da subpasta, o Fundo Nacional de Cultura –R$ 1,4 bilhões em 2019–, e o Fundo Setorial do Audiovisual –R$ 724 milhões.

O Projeto de Emenda Constitucional, que ainda precisa ser votado no Senado, prevê o uso do dinheiro estacionado nos fundos públicos para o pagamento da dívida pública.

Criada na mesma semana em que a Secretaria Especial de Cultura foi transferida do Ministério da Cidadania para o do Turismo, a PEC também torna possível que os fundos sejam extintos em dois anos.

Os fundos públicos especiais são alimentados por recursos vinculados a receitas específicas, como tributos e royalties. São recursos que têm direcionamentos fixos previstos por lei para diversas áreas, como saúde e educação. Na Secretaria de Cultura, por exemplo, o Fundo Nacional de Cultura fomenta diversas autarquias, como a Fundação Nacional de Artes, a Funarte.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) avalia que esses fundos engessam o Orçamento público. Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar o dinheiro, que acaba represado e, muitas vezes, sem uso por causa de contingenciamentos.

Segundo o Ministério da Economia, “os recursos dos fundos estão empoçados em reservas de contingência, de modo que o impacto [na Cultura] segue sendo nulo.” Ainda segundo nota da assessoria de imprensa da pasta, os órgão seguirão tendo “o espaço orçamentário que for possível”.

“Quando os parlamentares abrirem a lista dos fundos, vão perceber que muitos não estão funcionando plenamente porque são contingenciados”, diz Henrique Pires, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro. “O que precisava era uma maneira de liberar esse dinheiro. Você não pode usar o argumento de que eles estão empoçados e portanto devem acabar”, diz.

O que preocupa a classe artística é que os fundos permitem patrocinar projetos que têm dificuldade de encontrar custeio no setor privado. É diferente da Lei de Incentivo a Cultura, a Lei Rouanet, em que há isenção de impostos para o patrocinador, que frequentemente escolhe financiar propostas com perfil comercial.

“A previsão é de extinção dos fundos”, diz Cristian Noronha, vice-presidente da Arko Advice, consultoria especializada em economia e políticas públicas. “Quando a PEC extingue o fundo, não há mais essa vinculação. Com base na Lei Orçamentária, o Congresso vai definir para onde vai o dinheiro”. Considerando todas as pastas, o governo estima que haja R$ 220 bilhões parados nos fundos.

“A ideia do governo é a seguinte. Existem recursos nesses fundos que não necessariamente estão sendo utilizados. E, anualmente, a prioridade do Congresso pode ser outra”, diz Noronha.

Até agora, esses recursos eram uma garantia de que haveria um patamar de subsídios a serem usados pela pasta da Cultura, que neste ano teve orçamento de 1,9 bilhão. O governo, porém, está esvaziando os principais recursos da secretaria. Em setembro, o executivo encaminhou um projeto de lei orçamentária de 2020 que prevê corte de 43% do Fundo Setorial do Audiovisual, que é vinculado à Agência Nacional de Cinema, a Ancine. Com a redução, os R$ 724 milhões previstos para este ano cairiam para R$ 415,3 milhões.

Desde o início do mandato, Bolsonaro tem feito cortes que atingem principalmente a indústria do audiovisual. Em fevereiro, defendeu que a Petrobras deixasse de patrocinar eventos culturais –no ano passado a empresa investiu R$ 38 milhões no setor. Logo após a declaração, a petroleira anunciou que não mais apoiaria eventos importantes em todo o território nacional, como o Festival do Rio, a Mostra Internacional de Cinema e o Anima Mundi.