Petrobras deve tornar públicos detalhes de preços em licitações
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Petrobras deve tornar públicos detalhes de preços em licitações
Recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal e deve ser cumprida em 15 dias úteis
05JAN2017| 8:50 Petrobras
Empresas interessadas em disputar licitações da Petrobras terão de tornar públicos orçamentos específicos, chamados de DFP (Demonstrativos de Formação de Preço). A recomendação está em ofício emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) à estatal. A exigência trará, na justificativa do MPF, mais transparência aos processos de licitação, já que as empresas participantes de quaisquer editais da Petrobras terão de explicar como chegaram ao preço final da prestação de serviço ou produto.
Conforme lembra o jornal Folha de S. Paulo, até então, o DFP era sigiloso porque, segundo a Petrobras, revela informações estratégicas da empresas. O procedimento, no entanto, fere a Lei de Licitação 8.666 que regulamenta negociações das estatais. Os contratos fechados pela Petrobras são embasados em decreto editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1988.
O MPF informou que enviou ofício pedindo transparência à Petrobras na tentativa de não judicializar uma reclamação recebida no ano passado. Uma empresa participante de licitação denunciou, no final do ano passado, que as negociações da petroleira eram menos rigorosas do que determina a Lei 8.666. No ofício, o Ministério Público estabelece quinze dias úteis para resposta, prazo que a Petrobras informou, via nota, que vai cumprir.
