PGR pede que denúncia contra Gleisi seja enviada para a Lava Jato
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PGR pede que denúncia contra Gleisi seja enviada para a Lava Jato
| IDNews | Estadão Conteúdo|Via Notícias ao Minuto |
A deputada é investigada no processo “quadrilhão”
IDN/Justiça/PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que envie a denúncia contra a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Paulo Bernardo, no processo do “quadrilhão”, para o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, responsável por julgar a Operação Lava Jato.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobras.
No documento, a PGR ressalta o entendimento do STF – decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937 – de que não se mantém o chamado foro privilegiado em casos de mandatos cruzados, de senadores que foram eleitos deputados ou vice-versa.
A procuradora-geral afirma que Gleisi Hoffmann já não ocupa mais o cargo de senadora, no qual ela supostamente praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia. A interpretação do Supremo, no entanto, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância. Sendo assim, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal de Curitiba.
A procuradora-geral da República lembra que, em situação análoga à de Gleisi Hoffmann, a Primeira Turma do STF concluiu que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) não deve responder no STF pelo crime do qual foi acusado à época em que era senador da República – encaminhando os autos à primeira instância.
