PGR volta a defender cumprimento da pena de Lula após 2ª instância

20 de abril de 2018105 visualizações

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PGR volta a defender cumprimento da pena de Lula após 2ª instância
Na apresentação das contrarrazões à defesa do ex-presidente junto ao STF, Raquel Dodge pede a rejeição integral do agravo feito pelos advogados do ex-presidente, condenado a 12 anos e um mês pelo TRF-4

9:49 |PGR / 2ª Instância |2018ABR20

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (19), a manutenção do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou o cumprimento provisório da pena de 12 anos e 1 mês de reclusão imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez as chamadas contrarrazões à defesa, pedindo a rejeição integral do agravo feito pelos advogados do ex-presidente.

Para Dodge, no caso de Lula, a execução provisória da pena é um desdobramento natural da decisão do TRF-4, pois já não cabem recursos com efeito suspensivo. Ela lembra que o posicionamento do colegiado está em estrita consonância com o do STF, que considerou a medida compatível com o princípio constitucional de presunção da inocência.

A PGR entende que, uma vez publicado o acórdão, não há motivo que justifique o adiamento do início do cumprimento da pena. “Estes recursos para tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta”, sustentou.

Para ela, também não procede a alegação feita pelo ex-presidente Lula de que o acórdão do TRF-4 supostamente teria sido proferido sem fundamentação. Dodge lembra que a decisão do TRF-4 é embasada em precedentes do STF, de dezembro de 2016.

Pelo entendimento, estabeleceu-se a regra de que o início da pena se dará após condenação do réu por um tribunal de segunda instância, ainda que estejam pendentes apreciação dos recursos especiais ou extraordinários. “A execução da condenação, com prisão do réu, será medida a ser aplicada automaticamente, como efeito imediato decorrente do acórdão condenatório”, afirmou na peça enviada ao STF. Raquel Dodge salienta que a decisão contra o ex-presidente é legítima e segue a jurisprudência do STF.

Nessa quinta-feira (19), a defesa do ex-presidente pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou a reclamação do petista feita ao Supremo, um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril.