PM conclui reintegração de posse de acampamento em Minas Gerais

A polícia militar de Minas Gerais concluiu nesta sexta-feira (14) o despejo de parte dos moradores do acampamento Quilombo Campo Grande, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em cumprimento à reintegração de posse determinada pelo juiz Roberto Apolinários de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O acampamento está localizado na cidade mineira de Campo do Meio.

O Quilombo Campo Grande fica na área da usina falida de Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou suas atividades no final da década de 90, e da chamada Fazenda Ariadnópolis, do proprietário Jovane de Souza Moreira – que também era dono da Capia. Esta última foi alvo da reintegração de posse executada nos últimos dias. Ao falir, os donos da usina deixaram dívidas trabalhistas e terras em situação de abandono. Segundo o movimento, os trabalhadores da empresa, que não receberam até hoje seus pagamentos, revitalizaram o terreno e iniciaram a ocupação.

A Defensoria Pública de Minas Gerais avalia que a execução da ordem de reintegração de posse durante a pandemia colocou em risco os moradores do acampamento. “Fizemos todos os esforços para tentar suspender essa operação. Não é possível considerar, do ponto de vista até constitucional, com o princípio da dignidade humana, que, em um tempo dessa natureza, com mais de 100 mil mortos pela covid-19, uma crise sanitária de alta gravidade, seja realmente sensato fazer uma operação policial dessa natureza”, disse a defensora pública Ana Cláudia Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Segundo ela, é “inconcebível” imaginar que tenha havido urgência que justificasse a ação.

O governo de Minas Gerais informou que a PM cumpriu uma determinação judicial e que, antes da reintegração de posse, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou ao Judiciário, na terça-feira (11), manifestação coletiva junto a outros órgãos para que a reintegração de posse na gleba da Fazenda Ariadnópolis não fosse realizada durante a pandemia da covid-19. No entanto, houve resposta negativa do judiciário.

Parte de terreno

O alvo da reintegração corresponde a uma parte de todo o terreno ocupado pelo acampamento, que é a área conhecida como Fazenda Ariadnópolis, na qual, segundo os sem-terra, moravam sete famílias, havia uma escola construída pelos acampados, algumas lavouras e um galpão de armazenamento. Segundo Geanini Hackbardt, da comunicação do movimento, além das casas das famílias e de suas lavouras, as instalações da escola também foram destruídas pelos policiais.

De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, a ordem de reintegração garantia apenas a retiradas das famílias e não a destruição de bens materiais. “A ordem judicial era bem clara que não deveriam ser demolidas nenhuma benfeitoria. E pelas informações que a gente tem, também pelas mídias, é que foi destruída uma casa e um espaço que os acampados usavam como escola, em que estudavam todas as crianças da outra ocupação”, disse a defensora pública. Diante dos relatos, a defensoria pediu ao comandante da PM esclarecimentos sobre as demolições.

Houve resistência de saída por parte dos acampados e eles foram expulsos em uma ação da polícia que utilizou bombas de gás e helicópteros, segundo os sem-terra. O processo de reintegração começou na última quarta-feira (12), quando três famílias foram despejadas de um barracão coletivo onde moravam, e ontem (13), durante a ação, os policias destruíram a escola do acampamento, segundo o movimento.

Polícia Militar

A PM de Minas Gerais informou que houve pedidos de adiamento do cumprimento da ação de reintegração, mas que não foram acatados pelo juiz, então um processo de negociação entre assentados e o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial foi iniciado na quarta-feira (12). Segundo a PM, o planejamento da operação seguiu os protocolos de segurança estipulados para o período da pandemia.

“A ordem judicial era referente a uma área de 52,5 hectares, conhecida como Quilombo Campo Grande, na qual residiam seis famílias. Três delas deixaram pacificamente a área. Integrantes de outras três famílias permaneceram no local, com apoio de manifestantes de outros assentamentos, que não integram a área referente à operação”, disse a PM, em nota. Nesta sexta-feira (14), após 50 horas de operação, a PM argumentou que foi necessária a atuação do Batalhão de Choque e o emprego da força legal e para que o processo de reintegração fosse finalizado. A corporação considera que o uso da força foi “proporcional”.

No entanto, para Geanini a ação foi truculenta. Ela relatou que os policiais “jogaram bomba de gás, eles atearam fogo no mato seco ao redor. Hoje pela manhã eles usaram helicóptero para jogar para cima das pessoas, levantar poeira, ficou voando baixo para assustar”.

A defensora Ana Cláudia disse que não se pode criminalizar trabalhadores rurais “que estão dando função à terra”. “Essas pessoas são trabalhadoras honestas e estão há mais de 20 anos naquela terra dando a ela função social”, disse.

Área da usina

Em outra parte do terreno da usina, que também é alvo de disputa judicial em nome da Capia, vivem 450 famílias há 22 anos. No entanto, não há decisão por reintegração de posse dessa área. O juiz Walter Zwicker Esbaille Junior, da Justiça Mineira, havia determinado a reintegração de posse dessa parte do terreno – onde moram as 450 famílias – em novembro de 2018 na primeira instância, no entanto, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant suspendeu a decisão.

Na ocasião, Brant considerou que os acampados “ocupam a área rural por considerável período, aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavoura de café entre outros, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias”.

A defensora pública acredita que há interesses econômicos na área. “Há um interesse econômico imenso ali, porque é uma área que está ultravalorizada principalmente depois que eles começaram a produzir o café, e efetivamente é isso que está por trás de toda essa situação totalmente absurda que acontece em um momento totalmente inadequado e de uma forma na nossa opinião totalmente inadequada também”, disse.

Em todo o quilombo, há 1.200 hectares de lavoura de milho, feijão, mandioca e abóbora, 40 hectares de horta agroecológica e 520 hectares de café, segundo levantamento do movimento, além de centenas de casas, currais e quilômetros de cerca. O terreno ocupado gera trabalho e renda para cerca de 2 mil pessoas.

“Nós construímos naquele local um projeto de vida digna, produção de alimentos saudáveis, de educação de qualidade e eles não têm o direito de tirar isso das pessoas”, disse Geanini.