Políticas de contenção de pontos de descarte irregular de lixo são questionadas
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Prefeitura respondeu documento protocolado pela vereadora Luna Meyer (PDT) que busca fiscalizar políticas de contenção da prática
A vereadora Luna Meyer (PDT) protocolou o Requerimento nº 1.197/2021, pedindo à Prefeitura informações sobre o descarte irregular de lixos e entulhos ocorrido no município.
No documento, a parlamentar alegou que é notório os vários pontos na cidade em que há verdadeiros lixões a céu aberto, situação que prejudica a qualidade de vida e compromete a saúde da população. ”O descarte irregular de lixo propicia criadouros de mosquitos transmissores de doenças e de animais peçonhentos em espaços urbanos, além do odor desagradável e insalubre”, frisou.
Luna também destacou que esses locais de descarte irregular são por repetidas vezes limpos pela Prefeitura, contudo, após alguns dias, voltam a ser ponto de depósito de lixo por munícipes, desperdiçando, assim, dinheiro público.
“Fomos informados neste gabinete que a Secretaria de Segurança Pública já mapeou mais de 80 pontos de descarte irregular, e este fato é alarmante. Por isso, necessitamos reforçar as políticas públicas que combatam esta prática”, afirmou a vereadora, pedindo uma solução efetiva de fato.
A parlamentar também lembrou que já existem leis que prevêem sanções para os cidadãos que forem flagrados praticando tais atos. Entre vários questionamentos, Luna solicitou o número de multas aplicadas nos anos de 2020 e 2021, em razão do descarte irregular feito por infratores.
A vereadora também pediu uma lista dos locais constantemente usados como pontos de descarte de resíduos, além dos valores gastos pela Prefeitura com a limpeza, e se existe algum estudo para implementação de câmeras nesses locais ou utilização de drones.
Em resposta, a Prefeitura afirmou que, somente em 2021, foram aplicadas 106 multas por descarte irregular de lixo, totalizando mais de R$ 137 mil, sendo esse valor destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental. Também informou que foram realizadas 242 operações de remoção dos inservíveis descartados de maneira irregular. Em 2020, foram 204 infrações notificadas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
O Executivo também afirmou que não há registro de mapeamento de áreas com deposição irregular de resíduos, entretanto, a limpeza de áreas segue os programas de execução regional como o “Prefeitura nos Bairros” ou é realizada conforme cronograma de limpeza próprio, elaborado a partir da necessidade individual de cada setor do município.
Ainda existe uma ação, coordenada entre Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Fiscalização de Trânsito, Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Polícia Militar, denominada “Operação Contra o Descarte Irregular de Resíduos Sólidos”, que atua na fiscalização e orientação da população.
De acordo com o documento, existem diversas câmeras que estão sendo usadas na fiscalização de vários pontos na cidade, muitas delas foram fundamentais para identificação de infratores. Novas câmeras estão sendo instaladas na Chácara Flora e na Rua Napoleão Selmi Dei, rotas de descarte irregular. Quanto aos drones, são dois e um deles é utilizado nas operações de descarte.
Para a vereadora Luna Meyer, se o mapeamento ainda não existe, é de suma importância que ele comece a ser realizado. “Com base nas respostas dadas, farei algumas indicações propositivas e espero, de verdade, que elas sejam acatadas pelo Executivo, a fim de coibir esta prática que só diminui a qualidade de vida em nossa cidade. Além disso, precisamos com urgência da criação de um canal para facilitar as denúncias e esclarecimentos da população de que isso é crime e precisa ser combatido também pelo cidadão. Seguirei fazendo a minha parte.”
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