‘Praticam crimes com muita naturalidade no Brasil’, diz Bretas

8:34 |ID News|2018AGO08| -

O juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, afirmou na sexta-feira, 17, em evento em São Paulo, que sua impressão é que ‘as pessoas perderam a vergonha e praticam crimes com muita naturalidade’. Durante o 5º Fórum de Compliance da Amcham-SP, o magistrado que mandou para a cadeia o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) disse que ‘é preciso que as pessoas tenham receio de praticar crimes’.

“A impressão que se tem é que no Brasil, ao longo dos anos, as pessoas perderam a vergonha, praticam crimes com muita naturalidade”, declarou.

Marcelo Bretas apresentou um painel sobre combate à corrupção. O juiz falou por cerca de 40 minutos. Durante sua palestra, o juiz da Lava Jato do Rio disse que ‘ainda há pessoas que defendem que corrupção não é um crime grave’. O magistrado se referiu à diferença entre crimes graves e crime violentos.

“A corrupção é um crime grave. É preciso distinguir crime grave de crime violento. É claro que um sujeito que está andando pela rua com uma faca, esfaqueando pessoas, é um sujeito violento que tem que ser detido, amarrado. Não há dúvida”, disse.

“Mas o crime de corrupção normalmente é associado à organização criminosa, à lavagem de dinheiro. São crimes cometidos às escondidas, na intimidade de escritórios, em lugares íntimos. Essas pessoas precisam ser paradas porque estão fazendo um mal muito grande à sociedade. Essas pessoas precisam ser responsabilizadas também, não só paradas”. Segundo o magistrado, ‘eventualmente, isso se faz com uma medida de prisão’.

“Por que deve escandalizar a prisão de um eventual agente público, seriamente, comprovadamente, ainda que não exaustivamente comprovado? Por que a prisão de um agente tem que causar essa perplexidade? Qual é a diferença? É o saldo bancário?”, questionou.

“Ele está fazendo o mal, os hospitais não estão recebendo os valores, o transporte público está caindo aos pedaços. Isso causa um mal à sociedade. Isso é um quadro muito influenciado pelo desvio de dinheiro público. Mas ainda assim há pessoas que defendem que corrupção não é um crime grave.”

Marcelo Bretas afirmou que ‘efetivamente há muitas tentativas de frear toda a atividade que vem sendo exercida nos últimos anos’. De acordo com o juiz, ‘até agora falharam’.

“São eventuais reuniões e votações na calada da noite. Até decisões mesmo fora do horário de expediente normal, fins de semana. Tudo isso tem falhado. Isso vai deixar de acontecer? Não”, declarou.

“Acho que toda ação acaba gerando uma reação e isto é de certa forma esperado. O que é importante é o seguinte. O nosso Poder Judiciário brasileiro tem mostrado uma autonomia exemplar, eu diria. Apesar de todos esses ataques, os senhores não vão reportar nenhuma situação relevante em que um juiz fosse impedido, por exemplo, de tomar uma decisão e que um promotor ou um procurador da República fosse impedido de apresentar um requerimento ou formular um pedido de medida cautelar extrema. Muito se grita, muito se fala, muito se reclama, mas o trabalho continua.”

Na avaliação do juiz, a sociedade escolheu o combate à corrupção como prioridade. “Não adianta a autoridade que for, pertencente ao poder que for, dizer o contrário”, afirmou.

“É comum ouvir dizer que o Brasil tem que ter outras pautas que não a corrupção. Pois eu ouso discordar. A principal pauta tem que ser o combate à corrupção, porque não há programa de construção à moradia ou de oferecimento de empregos, de fornecimento se alimentos, nada, nenhum programa subsiste num ambiente corrupto, em que a prática da corrupção está disseminada.”

Marcelo Bretas alertou. “As riquezas do Brasil estão sendo sugadas, estão sendo retiradas daqui, estão indo para algum lugar.”

Bretas critica condenações com base exclusiva em delação

Mudanças de viés ou prioridades dos Ministérios no próximo governo podem afetar os trabalhos das delações da Lava Jato, disse o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Ele afirmou ainda que a mudança de presidente também é relevante, já que o chefe do governo tem por atribuição indicar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A mudança de poder é importante e a figura do presidente da República é de importância ímpar, já que ele indica os membros do Supremo Tribunal Federal, a composição mais importante no combate a corrupção”, afirmou em conversa com jornalistas paralelamente a evento na Amcham, em São Paulo, sobre Compliance.

DELAÇÕES – “A depender do viés que os Ministérios adotem e o que priorizem, deve repercutir nos trabalhos das delações da Lava Jato”, acrescentou.

Bretas comentou ainda ser importante que o poder econômico compreenda seu papel e trabalhe de forma legítima com o poder político, dentro de regras de transparência, para que não se repitam erros do passado.

O juiz disse durante sua apresentação no evento que várias tentativas de frear as investigações da Lava Jato foram barradas e que, apesar de todos os ataques, o judiciário tem conseguido trabalhar.

SEGUNDA TURMA – Bretas afirmou que a decisão da Segunda Turma do STF, que rejeitou denúncias feitas pela Procuradoria Geral da República contra três acusados na Operação Lava Jato com base em delações, deve ser respeitada, mas que os juízes são livres para decidir questões que não vêm diretamente do plenário do Supremo.

“Não tenho autoridade para comentar essa decisão, embora possa divergir doutrinariamente. O importante é que o que vier de forma vinculante será obedecido, que significa o que vier do plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vier de órgãos fracionários são decisões importantes, mas se não for no processo em especial, o juiz é livre para decidir de forma independente”, afirmou.

SEM PROVAS – Nesta semana, a Segunda Turma do STF rejeitou denúncia da PGR contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, argumentando que a denúncia se baseou em delação sem provas suficientes. Bretas não quis comentar o arquivamento nas acusações do Ciro nogueira.

Bretas disse ainda que a decisão não deve implicar em mudança nas delações. “Não vejo mudanças, parece que houve uma decisão de não prestigiar alguns acordos. Mas é preciso ser analisado caso a caso e não conheço as provas daquele processo”, comentou.

O juiz defendeu, no entanto, que provas sejam apresentadas nas colaborações, quando essas existirem, lembrando que toma tal cuidado nos seus processos.

SEM INVENTAR – “O que a lei proíbe, o que o juiz não pode inventar, é que haja condenação exclusivamente no depoimento, na palavra. Então, obviamente, se a palavra é confirmada com provas, (o juiz) tem a capacidade de tomar medidas que são necessárias”, comentou.

Bretas frisou não estar se referindo a essa decisão recente do Supremo – sobre Ciro Nogueira. “Não conheço as provas e não posso comentar decisão de outro juiz, principalmente do STF”, disse.

Por fim, Bretas defendeu a regulamentação das criptomoedas para evitar o surgimento de um “paraíso fiscal virtual”. “Sem regulamentação não faz sentido, porque acaba-se com paraíso fiscal para a criação de um paraíso fiscal virtual. Há discussões no mundo sobre como regulamentar, mas não tenho autoridade para inferir se as criptomoedas devem ou não acabar”, comentou na sessão de perguntas e respostas de evento sobre Compliance na Amcham.