Prefeitura apresenta novos esclarecimentos sobre o ‘Minha Morada’
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Prefeitura apresenta novos esclarecimentos sobre o ‘Minha Morada’
Vereador Rafael de Angeli (PSDB) havia feito mais questionamentos a respeito do programa
No dia 14 de setembro de 2019, a Prefeitura de Araraquara realizou o lançamento do “Minha Morada”, programa de lotes urbanizados criado para atender famílias de baixa renda.
Em julho de 2020, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 714/2020, solicitando informações referentes ao processo de escolha, assinatura de contrato e entrega dos primeiros 250 lotes.
Por meio do Ofício nº 1.131/2020, a Prefeitura respondeu que já havia sido feita a escolha dos lotes e a assinatura dos contratos por parte dos futuros beneficiários e que estavam aguardando o registro do cartório de imóveis.
Querendo saber sobre o andamento desse processo, o parlamentar, através do Requerimento nº 229/2021, questionou se já havia ocorrido o registro do cartório e se os nomes dos selecionados da segunda lista já estariam disponíveis. Angeli pedia, ainda, a relação dos 250 selecionados que assinaram contrato.
“Recebemos, quase que diariamente, questionamentos de moradores querendo saber onde estão os lotes urbanizados. Exercendo meu papel de agente fiscalizador, solicitei, novamente, informações de como estaria todo este processo. Quanto mais transparência, melhor”, explica o vereador.
Em novo documento, o coordenador de Habitação, Alcindo Sabino, informou que os empreendimentos ainda não foram registrados, já que é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão dos processos do Loteamento Jardim Roberto Selmi Dei, do Portal das Araucárias (atualmente Loteamento Estância Primavera) e do Loteamento Residencial leda.
Ainda segundo o coordenador, até a presente data, os beneficiários assinaram o “Termo de Adesão ao Programa Minha Morada” e o contrato só será assinado após o registro no cartório. A divulgação oficial dos beneficiários está disponível no site da Prefeitura através do link.
Sabino esclareceu também que “entende-se como ‘segunda lista’ a seleção dos beneficiários classificados e convocados para os empreendimentos do Grupo 2, através de publicação”, porém, até a presente data não houve publicação desta lista.
“Já se passou mais de um ano do início do processo e as pessoas, tanto as que já foram selecionadas e assinaram o termo de adesão, quanto as que estão aguardando a segunda listagem, ficam ansiosas para ver o sonho de ter a casa própria começar a se tornar realidade. Continuaremos acompanhando e fiscalizando todo o processo”, garante Angeli.
O programa
O “Minha Morada” tem como meta atender três mil famílias. Na primeira etapa, foram selecionadas 250 famílias, seguindo a ordem da lista de classificação. No final do mês de novembro de 2019, os beneficiados da primeira lista estiveram no auditório da Biblioteca Municipal para a escolha dos seus lotes e, posteriormente, para a assinatura do contrato.
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