Prefeitura disponibiliza dados de vacinados atendendo à Lei da Transparência na Vacinação
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Prefeitura disponibiliza dados de vacinados atendendo à Lei da Transparência na Vacinação
Documento cobrando aplicação da lei foi encaminhado pelos vereadores Rafael de Angeli, Carlão do Joia, João Clemente, Lineu Carlos de Assis, Luna Meyer, Marchese da Rádio e Marcos Garrido
No dia 30 de março, os vereadores Rafael de Angeli (PSDB), Carlão do Joia (Patriota), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Luna Meyer (PDT), Marchese da Rádio (Patriota) e Marcos Garrido (Patriota) encaminharam ao Executivo o Requerimento nº 279/2021. No documento, os parlamentares questionavam o motivo pelo qual as informações relativas à população vacinada não estavam sendo lançadas e divulgadas no Portal da Transparência do Município.
A cobrança foi feita tendo como base a Lei Municipal nº 10.159, de 17 de março de 2021, de autoria do vereador e primeiro secretário Rafael de Angeli (PSDB), que determina a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas no site oficial da Prefeitura, com atualizações semanais. Uma das finalidades da lei é impedir a vacinação de pessoas em desacordo com as priorizações estabelecidas nos planos de imunização municipal, estadual e nacional.
A resposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal no dia 7 de maio, assinada pela titular da pasta de Saúde, Eliana Honain. Ela informa que os dados da população vacinada estavam disponíveis desde aquela data (7 de maio), elaborados pela Gerência de Informação e Tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde.
As informações podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura, entrando no Portal da Transparência e clicando no ícone Imunização Araraquara – Covid-19. Até segunda-feira (17), havia 74.505 registros, datados de janeiro a abril deste ano, com disponibilização das iniciais dos nomes dos pacientes, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) sem os primeiros quatro dígitos, grupo de atendimento a que pertencem, local e data da aplicação das doses.
Para o autor da lei, a pressão surtiu efeito positivo. “Nós, vereadores, estamos aqui para fiscalizar e pressionar a Prefeitura no cumprimento das leis. Todos merecem saber e ter acesso aos dados da vacinação para que a população também seja fiscalizadora da aplicação correta da vacina, justa e sem corrupção”, finaliza Angeli.
| IDNews® | Brasil | Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara!Amanda Rocha|Cidade On
