Prefeitura não possui dados de quantos imóveis abandonados passam por limpeza
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Informação foi enviada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos em resposta a requerimento do vereador Lucas Grecco (União Brasil)
ARARAQUARA – A prefeitura e os imóveis abandonados
Em resposta a um requerimento do vereador Lucas Grecco (União Brasil), a Prefeitura informou que não possui levantamento de quantos imóveis abandonados passam por serviço de limpeza.
No Requerimento nº 114/2023, o parlamentar mencionou duas indicações suas (3663/2022 e 733/2023) relatando que um imóvel da Avenida Engenheiro Roberto Lepre Sampaio, no Parque São Paulo, estava completamente abandonado e precisando urgentemente de limpeza.
No documento, Grecco questiona por quais motivos as solicitações não foram atendidas, quantos imóveis abandonados foram limpos em 2022 e 2023, qual o cronograma utilizado e quais medidas serão adotadas pelo Executivo para resolver definitivamente os problemas gerados por esses imóveis.
Na resposta ao requerimento, a Coordenadoria Executiva de Serviços Públicos informou que, em relação ao imóvel mencionado, iniciou a fase de fiscalização com posterior notificação do proprietário para correção das irregularidades em 15 de março e, agora, segue aguardando o término dos prazos previstos em lei. A calçada do imóvel foi limpa por meio do programa “Prefeitura nos Bairros”.
Já referente à quantidade de imóveis abandonados limpos, a Prefeitura explicou que “considerando que o lançamento e a cobrança da limpeza no sistema responsável não difere imóveis em estado de abandono de outros imóveis, sua contabilização não é passível de registro”.
Além disso, segundo o Município, “não há cronograma de limpeza de imóveis abandonados, pois sua execução depende exclusivamente de previsão legal, andamento da fiscalização e estão condicionadas ao não atendimento das notificações pelo proprietário”.
Sobre as medidas adotadas em relação a imóveis abandonados, a coordenadoria afirma que “todas as ações previstas em lei são executadas pela Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos”.
| IDNews®| Brasil |Beto Fortunato |Via Assessoria de Imprensa | Câmara Municipal de Araraquara
