Presidente da Câmara solicita ao prefeito intermediação junto ao Incra em prol de famílias do Bela Vista
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Presidente da Câmara solicita ao prefeito intermediação junto ao Incra em prol de famílias do Bela Vista
O objetivo da reunião foi pedir a intermediação da Câmara Municipal e da prefeitura junto ao Incra em favor dos moradores
23DEZ2016|14:03
Imprensa CMA
Três famílias do assentamento Bela Vista estão correndo contra o tempo para não perderem suas casas e única fonte de renda devido a uma ação de reintegração de posse impetrada em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que determina a sua saída dos lotes em 60 dias. Acompanhados de seu advogado Roberto Fiore, e do presidente do Sindicato da Agricultura Familiar João Vicente dos Santos e da assessora do Sindicato Edna Andrade Lacerda, os moradores Palmira Dalcole de Pino, Leandro Henrique Dalcole de Pino e Nelson José Marques reuniram-se na tarde desta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara Municipal Elias Chediek (PMDB) e com o secretário de Governo André Beraldo para solicitar uma intermediação junto ao Incra a fim de resolver o impasse.
O objetivo da reunião foi pedir a intermediação da Câmara Municipal e da prefeitura junto ao Incra em favor dos moradores. “Fomos procurados por essas famílias para fazer uma ponte com o Incra na qualidade de Poder Legislativo. Trabalhando em parceria com a prefeitura, tentaremos encontrar uma solução conjunta para a questão”, aponta Chediek. “Trata-se de uma ação antiga de reintegração de posse, em curso há 18 anos. Consegui o arquivamento de ações, mas essas três famílias não foram beneficiadas, e agora receberam a intimação”, explica o advogado Roberto Fiore, que já entrou com uma ação rescisória. Ele explica, porém, que tal ação não tem poder de suspender a intimação e que não dispõe mais de recursos jurídicos no curto prazo para evitar a saída das famílias de suas casas. “No momento, a opção mais eficaz seria que o próprio Incra pedisse a suspensão do mandato de reintegração, acrescenta.
Moradora do assentamento há 27 anos, dona Palmira está, ao mesmo tempo, preocupada e indignada. “Meus filhos nasceram aqui, sempre trabalhamos aqui. A terra nunca ficou abandonada. Está toda arada, o milho está plantado. Agora meu marido está com medo de plantar abóbora e sermos despejados antes da colheita”, conta a agricultora que, juntamente com a família, já participou de feiras, mas agora pratica a agricultura de subsistência. “É que a água secou”, explica. Mesmo assim, a família produz milho, quiabo e feijão, e consegue vender um pouco de banana e mandioca.
O vizinho, o sr. Nelson José Marques, de 67 anos, também corre o risco de ser despejado no começo de 2017, apesar de ser morador há 27 anos, e colher abacaxi, banana, jaca, manga e goiaba. “Também tenho cabrito, galinhas e uma égua”, acrescenta.
Se a entidade concordar com a solicitação, os advogados terão mais tempo para trabalhar os processos jurídicos, que são demorados. “O próximo passo agora é conseguir com o prefeito uma reunião com o superintendente do Incra o quanto antes”, adianta Chediek. “Embora estejamos num período complicado com recessos no Judiciário, não podemos deixar essas famílias sem uma resposta. Faremos todo o possível para garantirmos que não percam seus lotes e suas casas”, conclui.
