Professor com registro de CAC leva arma para escola estadual na Grande SP
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O certificado de colecionador, atirador e caçador, não permite o porte de arma fora de locais específicos
Um professor de matemática levou uma arma para uma escola estadual de São Paulo. O caso fez o governo de Rodrigo Garcia (PSDB) encaminhar uma nota a todas as diretorias de ensino reforçando que professores não podem entrar armados em escolas estaduais.
O episódio aconteceu na escola José Benedito Bartholomei, em Suzano, na Grande São Paulo, no último dia 23 de junho. O docente estava jogando vôlei com os alunos, quando derrubou a arma no chão da quadra.
O professor Esdra Bandeira da Silva alegou à direção da escola que estava armado porque possui registro da arma e certificado de CAC (colecionador, atirador e caçador), o que, segundo ele, o dá direito ao porte de arma em trânsito.
Com isso, a PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) a recomendar que o governo estadual edite decreto deixando expressa a proibição do “porte de arma como regra geral” dentro das escolas já que vê o tema com “potencial de alcançar diversas unidades”.
O número de pessoas com licença para armas de fogo cresceu 473% no governo Bolsonaro. Em 2018, antes de o presidente assumir, havia 117,4 mil registros de CACs. Em junho deste ano, o total de registros chegou a 673,8 mil.
Em campanha para reeleição, a gestão Garcia não editou o decreto recomendado pela procuradoria, apenas enviou um comunicado às diretorias de ensino.
Questionada sobre as medidas adotadas diante da situação, a Secretaria Estadual de Educação disse que, além do comunicado, um processo de apuração preliminar foi aberto e o professor foi afastado das funções até a conclusão do procedimento. Um boletim de ocorrência também foi registrado na Polícia Civil.
A reportagem tentou contato com o docente, mas ele não respondeu.
Nas redes sociais de Silva, há fotos e vídeos em que aparece em estande de tiros ou segurando armas de fogo. Em uma das publicações, em 15 de junho –uma semana antes do episódio registrado na escola–, ele comemora ter conseguido tirar o certificado de CAC.
“Até quem fim [sic], agora sou um CAC, Caçador, Atirador e Colecionador… Só esperar meu certificado chegar. Obrigado Deus”, diz o professor na publicação feita no Instagram e Facebook.
A alegação de Silva para portar a arma dentro da escola parte de uma insegurança jurídica instalada no país após uma série de atos normativos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizar as regras de acesso a arma para os CACs.
O porte em trânsito, alegado pelo docente, só permite que ele transite com a arma quando estiver em deslocamento de ida ou volta de sua residência para um local de treinamento de tiro.
O parecer da PGE, assinado pelo procurador Wesley de Castro Dourado Cordeiro, destaca que o professor tem direito apenas a portar a arma até o local de treino e que “o ato de adentrar em unidades escolar portando arma de fogo não está autorizado, podendo ser configurado como prática proibida pela lei”.
A afirma ainda que a proibição sobre o porte de arma dentro das escolas deve ser explicitada pelo estado, que é o responsável pela guarda e tutela dos estudantes.
O parecer lembra que o governo estadual, sob a gestão de João Doria (PSDB), pagou indenização aos familiares dos alunos e funcionários mortos durante um massacre provocado por arma de fogo na escola estadual Raul Brasil, também em Suzano, em 2019.
“Com base nesse contorno da responsabilidade do Estado, entendo existir fundamentos jurídicos para edição de atos normativos destinados à promoção da proteção dos alunos e servidores das unidades escolares, por meio de expressa proibição, ou restrição, de ingresso nas dependências escolares de servidores com porte de arma de fogo”, diz o parecer.
“Relembro que o praticante regularizado de tiro desportivo (bem como o colecionador ou caçador) não detém autorização para porte de arma, sendo-lhe consequentemente vedado ingressar armado em edifício escolar”, diz ainda o parecer.
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