Programa de Valorização da Saúde Pública é apresentado à Prefeitura
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Proposta foi idealizada pelo vereador João Clemente
Para o vereador João Clemente (PSDB), a pandemia de Covid-19 evidenciou a importância do serviço público de saúde e alertou sobre os cuidados e investimentos para a eficiência da saúde pública. Assim, no dia 07 de junho, o parlamentar encaminhou à Prefeitura a Indicação nº 3083/2022, em que sugere a criação do Programa Municipal de Recognição da Saúde Pública – Ainda mais Qualidade de Vida para a População – Ainda mais Respeito pelo Funcionalismo Público.
Clemente afirma que a iniciativa atenderia a recomendações estabelecidas em conferências internacionais, como a Carta de Ottawa (Canadá), as declarações de Alma-Ata (Cazaquistão), do México, de Adelaide (Austrália), de Sundswall (Suécia), de Santafé de Bogotá (Colômbia) e, mais recentemente, de Jacarta (Indonésia).
“A saúde da população é um direito social, uma cláusula pétrea, e, assim como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde passa por toda a Constituição Federal de 1988”, justifica Clemente, para quem a qualidade da saúde pública passa também pela valorização e promoção dos direitos dos profissionais da saúde.
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