Projeto de Lei isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição para concursos públicos
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De autoria do vereador Rafael de Angeli (PSDB), Câmara aprova proposta que incentiva doação de medula óssea
O incentivo à doação de medula óssea para salvar vidas humanas motivou a iniciativa do Projeto de Lei nº 151/2022, de autoria do vereador e primeiro secretário da Câmara, Rafael de Angeli (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados por entidades e órgãos da administração pública direta e indireta do município ao doador de medula óssea.
Antes de ser aprovado pela Câmara, na terça-feira (30), durante a 78ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, segundo o parecer nº 249/2022; pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, pelo parecer nº 202/2022; e pela Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, pelo parecer nº 81/2022. Agora, segue para sanção do prefeito.
O parlamentar destaca que a dispensa do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos leva em conta que o valor arrecadado com a realização dos certames não é considerado como receita aos cofres municipais.
“Esta proposição tem como finalidade incentivar o cadastramento de doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde e valorizar o gesto nobre de quem toma a iniciativa para ajudar o próximo a permanecer vivo. A dificuldade de conseguir um doador de medula óssea compatível com o receptador enfermo é grande: uma chance em 100 mil. Caso o paciente tenha herança genética rara, a chance é menor ainda, caindo para uma chance em um milhão”, observa.
Angeli destaca que o rol de patologias relacionado ao sistema sanguíneo e imunológico, com indicação de cura a partir do transplante de medula óssea, alcança mais de 70 doenças; dentre as mais conhecidas estão leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências.
Durante a Tribuna Popular, o hematologista e oncologista Reinaldo Bonfá respondeu a perguntas dos vereadores e elucidou que o transplante é um processo simples para salvar vidas humanas em que são retirados apenas 10 a 15% da medula óssea e que o doador tem suas células regeneradas por completo em cerca de 20 dias, não havendo riscos à sua saúde.
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