Projeto de Lei propõe implantação de detector de gás em estabelecimentos comerciais
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| IDNews| Câmara Municipal de Araraquara | Foto: © CMA
Vereador Lucas Grecco é autor da propositura
Aprovado na última Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (02) na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei 037/2019, de autoria do vereador Lucas Grecco (PSB), propõe a obrigatoriedade de implantação de alarme detector de gás em estabelecimentos comerciais e industriais.
Após a sanção, restaurantes, lanchonetes, hotéis e cozinhas industriais, por exemplo, serão obrigados a implantar um sistema eletrônico de alarme sonoro e luminoso de detector de gás liquefeito de petróleo e similares. “Os vazamentos precisam ser evitados, pois, são a causa da maioria dos acidentes com gás nas áreas industrial, doméstica ou pública. Eles ocorrem por vários motivos e podem provocar explosões, incêndios, sendo uma das ameaças mais comuns ao meio ambiente. Por isso, nosso objetivo é a prevenção”, afirmou Grecco, lembrando caso recente ocorrido na cidade, em 15 de janeiro em uma lanchonete, que resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em mais duas.
Penalidades
O não cumprimento sujeitará o infrator às seguintes penalidades: notificação, sendo fixado prazo de até 30 (trinta) dias para a instalação do alarme; decorrido esse período sem o cumprimento da norma, será cobrada multa no valor de 10 (dez) Unidades Fiscais Municipais (UFMs); persistindo a infração a multa poderá ser duplicada e o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento até a completa regularização. O município terá 180 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptar à nova norma.
“O detector custa entre R$ 90 e R$ 500, ou seja, o aparelho não irá onerar de forma significativa o comerciante, além de possuir um valor imensurável de poder salvar vidas”, concluiu o parlamentar.
