Projeto de Lei relatado pelo deputado Lobbe Neto é aprovado na CPD
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Projeto de Lei relatado pelo deputado Lobbe Neto é aprovado na CPD
Em suas considerações, Lobbe apresentou um breve histórico do surgimento do Movimento de Vida Independente
13JUL2017| 8:47 (Texto: Paulo Melo/Imprensa Lobbe e Foto: Alexssandro Loyola/PSDBnaCâmara)
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou na tarde desta quarta-feira, 12, o parecer do relator, deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), ao Projeto de Lei (PL) nº 4527/2008, do deputado Otávio Leite, que institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Em suas considerações, Lobbe apresentou um breve histórico do surgimento do Movimento de Vida Independente. “Segundo o autor dessa proposição, o Movimento de Vida Independente surgiu no Brasil em 1988, com a chegada dos primeiros Centros de Vida Independente. Seu objetivo era – e permanece sendo – o de trazer uma nova visão a respeito do indivíduo com deficiência”, explicou.
O parecer do parlamentar tucano ressalta a existência de duas frentes de fortalecimento de direitos das pessoas com deficiência. “O de luta e o de vida independente”, destacou. “A primeira destina-se à conquista de espaços sociais que, em geral, trabalha de forma segmentada, por tipo de deficiência, visando objetivos sociais específicos. E a outra, o Movimento de Vida Independente tem por objetivo o fortalecimento da pessoa com deficiência”, completou.
Lobbe conta que o Movimento de Vida Independente tem como propósito fortalecer o indivíduo, acreditando que um coletivo formado por pessoas fortalecidas terá maior identidade social. “O significado atribuído à vida independente vai ao encontro dos princípios que orientam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro como ato equivalente a emenda à Constituição”, afirmou.
O tucano acredita que ao estabelecer uma data nacional, vai contribuir para fomentar a discussão sobre o tema. “Esse fato vai contribuir para a autoestima das pessoas com deficiência, de modo a ser vista e tratada como igual em direitos e partícipes da realidade social. Por este motivo que votamos pela aprovação do projeto”, finalizou.
O PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
