Projeto sobre cemitérios tem votação novamente adiada
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Demais projetos da Ordem do Dia foram aprovados
Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram sete projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), garantindo a doação de bens móveis para a Polícia Ambiental, convênio para a continuidade dos serviços do Banco do Povo na cidade e outros. Já o projeto que trata da organização e funcionamento dos cemitérios e crematório no município de Araraquara foi mais uma vez retirado da pauta de discussão. O Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria da Prefeitura, já havia passado por modificações em relação ao texto original, porém ainda não encontrou consenso para sua aprovação.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2022, autorizando o município a fazer a doação de um barco e uma carreta rebocadora ao 2º Pelotão da 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, que já utilizava os bens móveis por meio de permissão de uso.
O Projeto de Lei nº 65/2022, também aprovado, modifica o órgão municipal autorizado a celebrar o convênio para a continuidade da operação de crédito do Banco do Povo no município, com a disponibilização de recursos do Fundo de Crédito Produtivo Popular de São Paulo ao município de Araraquara, permitindo, assim, a formalização de convênio com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico. A alteração ocorre na Lei nº 5.549, de 2000.
Foi aprovado o crédito previsto no Projeto de Lei nº 69/2022, destinado a diversas despesas da Secretaria Municipal da Saúde, com recursos estaduais e federais, que tem a participação de diversos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, por meio da articulação para obtenção de emendas parlamentares. O crédito de R$ 9.494.410,52 é formado por saldos financeiros de diversas emendas articuladas pelos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia (MDB), Thainara Faria, Paulo Landim, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Emanoel Sponton (Progressistas), Hugo Adorno (Republicanos), e João Clemente e Rafael de Angeli (PSDB). Saiba detalhes deste e dos demais projetos acessando o link no texto.
Outros dois projetos aprovados também tratam da abertura de créditos no orçamento. O Projeto de Lei nº 67/2022 é referente ao valor de R$ 3 milhões e 590 mil, na Secretaria Municipal de Educação, para manutenção de serviços de transporte escolar da rede pública de ensino. E o Projeto de Lei nº 66/2022 trata do valor de R$ 255 mil para dotações de manutenção dos trabalhos e crédito de R$ 10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente na ação de Atividades de Educação para o Trânsito.
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria do vereador Marchese da Rádio (Patriota), instituindo a Comissão Especial de Estudos (CEE), denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Assentamentos”, com o objetivo de promover, propor e fomentar discussões e ações relacionadas aos assentamentos de Araraquara.
Já a Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2022, estendendo a possibilidade de homenagem póstuma para todas as honrarias. A alteração ocorre no Decreto Legislativo nº 914, de 2015.
A Tribuna Popular teve duas participações. Representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) falou sobre a “data-base dos servidores públicos de Araraquara”, enquanto representantes da Associação SOS Melhor Amigo abordaram o “4 de abril, Dia Mundial dos Animais de Rua”.
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