Projetos que podem virar leis são analisados pelos Vereadores
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Projetos que podem virar leis são analisados pelos Vereadores
Nas reuniões são avaliadas diversas questões em torno das propostas, incluindo os dispositivos técnicos, jurídicos e até mesmo de…
20JAN2018| 6:00 - IMPRENSA CAM - Foto: ©Câmara Municipal de Araraquara
Projetos que tratam de isenção do IPTU para famílias com pessoas em tratamento do câncer, recursos para trabalho de desassoreamento da represa de captação de água, implantação do pátio zero municipal, mais de 3 milhões de reais para normalizar o abastecimento de água na região norte da cidade, além de outros 11 milhões para sistemas de captação, reservação e distribuição de água nas regiões norte e sul da cidade. Estes são alguns dos projetos que foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, em reuniões, que começaram ainda no período da manhã e seguem com outros encontros, agora das Comissões Permanentes, ao longo da sexta-feira, 19.
Nas reuniões são avaliadas diversas questões em torno das propostas, incluindo os dispositivos técnicos, jurídicos e até mesmo de efetividade das medidas. Os projetos podem ainda receber propostas de alteração, com o propósito de melhorar o projeto, como ocorreu com a proposta que autoriza o executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, o popular ‘pátio zero’. A Prefeitura enviou um substitutivo ao projeto original, depois que os Vereadores apresentaram sugestões.
Ainda na sexta-feira, os projetos passaram por estudos das comissões permanentes da Câmara, que avaliam mais questões dos projetos, entre elas conflitos e entendimentos de redação, constitucionalidade e outros. Conforme os projetos concluem os trâmites dentro da Câmara, eles são liberados para votação em Plenário.
Fotos em: https://flic.kr/s/aHsmbnC22T
