PT estuda novo PAC e mais subsídios para habitação
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A intenção agora é dar a ele um selo ambiental.
Nas discussões para o plano de governo da chapa Lula-Alckmin, o PT tem desenhado um programa de obras nos moldes do antigo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A intenção agora é dar a ele um selo ambiental.
O PAC foi criado em 2007, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aumentar o investimento público, e foi um dos carros-chefe da primeira campanha de Dilma Rousseff, apresentada como “a mãe do PAC”.
O programa colocou dinheiro em projetos de grande porte, como aeroportos, sistemas de saneamento e a usina hidrelétrica de Belo Monte -mas também foi alvo de críticas por atrasos nos cronogramas e outros problemas, inclusive ambientais, em contraste com o discurso atual do partido.
A ideia que tem sido traçada pela campanha de Lula deve prever a reedição de um volumoso plano de investimentos, especialmente em infraestrutura, a ser formulado junto com prefeitos e governadores.
A reformulação do PAC em estudo pelo partido busca dar uma cara mais sustentável aos projetos e obras do pacote a serem lançados em eventual novo governo do petista. Uma das ideias é priorizar ferrovias e hidrovias para reduzir o peso das rodovias na malha de transporte do país.
Isso está alinhado ao plano de integrantes da campanha de Lula para vender o Brasil como uma potência verde. Integrantes da equipe da elaboração do programa dizem que pode, inclusive, ser criado um novo programa ou marca com esse mote.
Segundo Pedro Ivo, que representa a Rede nas discussões, a intenção é fazer como o governo do presidente Joe Biden, nos Estados Unidos, uma reestruturação de políticas ambientais para se contrapor ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para isso, a proposta é que a agenda da sustentabilidade seja transversal e sirva de linha mestra para políticas e projetos estruturantes de uma eventual gestão Lula.
“Essa é uma diretriz dada pelo próprio Lula desde o começo das conversas”, diz Ivo.
Foram incluídas nas diretrizes a meta de um “desmatamento líquido zero” durante quatro anos, que propõe ainda recompor áreas que tiverem sido desmatadas, e o combate à devastação ilegal.
A ideia, dizem petistas, é que o olhar para o ambiente e o combate ao desmatamento na Amazônia aumente a projeção do Brasil internacionalmente e coloque o país no “centro da agenda ambiental global”.
“Achamos que um novo governo Lula precisa recompor uma série de políticas públicas que foram destruídas e são importantes para a população, mas nós temos que pensar no futuro também”, afirma à Folha a ex-ministra Miriam Belchior, que participa da formulação do plano de governo petista.
“A gente precisa também ver quais são os novos desafios para o Brasil. Não é só repetir. Nós temos que ir além do que já foi feito, e a transição ecológica é um desses elementos”, diz.
O PAC representou uma mudança de atuação da administração federal: o investimento público, especialmente em infraestrutura, foi visto como o motor do crescimento econômico.
No entanto, o programa foi ao longo do tempo criticado por problemas como atrasos, falta de conclusão das obras, elevação dos preços durante a execução, abandono por parte das construtoras, entraves dos empreendimentos na fase de estudos ou licitação e aceleração de gastos públicos. Foi no fim da era petista que as contas públicas começaram a ter déficit, o que é apontado como um dos fatores da crise econômica no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A campanha de Lula avalia que, no atual cenário, o país só voltará aos rumos do crescimento se o dinheiro público for aplicado em investimentos, obras e também na área social para reduzir a desigualdade e estimular o consumo interno.
O mote de preservação ambiental deverá alcançar mesmo medidas setoriais, como o programa habitacional -que deve voltar a se chamar Minha Casa, Minha Vida (que ficava dentro do PAC). A ideia é ampliar o reaproveitamento de água nos condomínios habitacionais, o tratamento de esgoto e a reciclagem.
Além de retomar a marca na política habitacional, a campanha de Lula também defende que o programa amplie os gastos destinados à população mais carente.
Aliados de Lula avaliam que o Casa Verde e Amarela -vitrine do presidente Bolsonaro na construção de moradias- precisa ser reformulado para aumentar os subsídios dados na construção de residências para os beneficiários de menor renda. A avaliação é que, como está, o programa de Bolsonaro acaba por beneficiar a classe média.
Ao extinguir o Minha Casa, Minha Vida, o governo Bolsonaro acabou com as condições dadas à faixa 1 do antigo programa de marca petista. Esse segmento era para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês (valor usado em 2020), que poderiam assinar contratos com subsídio de até 90% do valor do imóvel, sem juros.
Politicamente, a prioridade da agenda ambiental no programa de Lula tem como objetivo agradar a partidos aliados e tentar atrair o apoio da ex-senadora Marina Silva (Rede).
A sustentabilidade está na agenda de investidores estrangeiros e é crucial para fechar acordos com outros países.
“De 4 famílias que não têm casa ou moradia, 3 estão na faixa de renda até R$ 2.000 . Há enorme concentração nessa faixa de renda, que tem uma pequena capacidade de pagamento. O único jeito de essas famílias terem acesso à moradia é aumentar o subsídio para que encaixe com a renda que elas têm”, disse Belchior.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, avalia que a volta de subsídios para a população mais carente é uma mudança positiva nos rumos do setor, mas defende que a proposta a ser desenhada pelo partido também apresente soluções para problemas existentes no antigo Minha Casa, Minha Vida.
“É muito importante ter esse foco na população que, muitas vezes, não tem condição de pagar pela casa. Mas, além do lado social, temos que olhar para o gasto público e também para outras questões [da versão anterior do programa], como a qualidade e localização dos empreendimentos”, afirmou Martins.
No Minha Casa, Minha Vida, a inadimplência entre os beneficiários mais pobres era considerada alta apesar das condições favoráveis para quitação do contrato. O atraso no pagamento das parcelas desse segmento aumentou de 2014 a 2021, chegando próximo de 50% dos beneficiários.
Outro problema apontado no programa de marca petista foi a demora na conclusão das obras. O governo Bolsonaro praticamente interrompeu a assinatura de novos contratos da Faixa 1 e então aplicou os recursos na conclusão de empreendimentos inacabados.
Lançado em 2020 para dar uma digital de Bolsonaro na área habitacional, o Casa Verde e Amarela encerrou a oferta de casas com subsídios nos moldes do Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e tem passado por dificuldades financeiras.
No ano passado, o programa correu o risco de ser paralisado por falta de verba. Diante do aumento do custo no setor de construção civil, o programa tem apresentado resultados menores que em anos anteriores.
Se reeleito, Bolsonaro quer rever teto de gastos e aprofundar privatizações Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro tem apresentado propostas para seu novo plano de governo em discursos e declarações nos últimos meses –mas ainda não há uma coordenação para a área econômica na campanha eleitoral.
O projeto citado pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) tem sido na linha de acelerar as privatizações, incluindo na lista até a Petrobras, maior estatal do país.
No entanto, há pressão dentro do governo por uma flexibilização da agenda liberal em eventual segundo mandato.
Bolsonaro já admitiu estudos para a revisão do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação). A proposta seria deixar alguns tipos de despesas sem a trava.
Recentemente, Guedes também voltou a defender o avanço na venda de estatais como os Correios, e de ativos e imóveis da União. Com esses recursos, a ideia é abastecer um fundo para investir em infraestrutura e ampliar a transferência de renda para os mais pobres.
Na área trabalhista, a promessa ainda é de corte de encargos. O ministro não conseguiu avançar na desoneração da folha de pagamentos para baratear o custo de contratação de funcionários.
Também faz parte desse projeto a chamada Carteira Verde e Amarela, que esteve na promessa de campanha de 2018 e também prevê menos encargos trabalhistas –mas não saiu do papel por falta de apoio político e discordâncias sobre como compensar as perdas de arrecadação.
Os planos da equipe econômica também preveem uma reforma tributária, que chegou a ser fatiada pelo governo, mas -mesmo assim- houve resistência no Congresso.
Se Bolsonaro for reeleito, há a ideia de se tentar aprovar algumas propostas, como a minirreforma do IR (Imposto de Renda), ainda no fim deste ano. O projeto chegou a ser aprovado pela Câmara e travou no Senado.
Com a proposta, haveria uma redução da carga tributária das empresas, além da retomada da taxação de lucros e dividendos.
Outra proposta reciclada é a de criar um regime de capitalização para a Previdência Social. Nesse modelo, cada trabalhador faz a própria poupança.
Além do teto de gastos, a agenda liberal de Guedes tem sofrido pressão para que seja flexibilizada em relação ao tamanho da máquina pública. Aliados de Bolsonaro querem ampliar o número de ministérios. Bolsonaro já sinalizou a recriação do Ministério da Pesca e até da Indústria e Comércio, que foi incorporado à pasta da Economia no atual governo.
O que está em estudo na pré-campanha de Lula:
Reedição do PAC com selo ambiental
Transformar o Brasil em uma potência verde
Retomar Minha Casa, Minha Vida com subsídio aos mais pobres
Dar prioridade à construção de ferrovias e hidrovias
Revisar o teto de gastos
Barrar privatizações
Retomar o Bolsa Família com ajustes que demandam mais recursos
O que tem sido defendido na pré-campanha de Bolsonaro:
Ampliar privatizações, inclusive da Petrobras
Rever o teto de gastos
Venda de imóveis da União
Fundo para investimentos e gastos sociais
Reforma tributária
Carteira Verde e Amarela
Recriação de ministérios
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